Conselho prorroga processos de Dirceu, Queiroz e Mabel
Congresso em Foco
31/10/2005 16:48
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O Conselho de Ética prorrogou por 45 dias o prazo para a conclusão dos processos disciplinares abertos contra os deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (GO), líder do PL na Casa, e José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil. Todos são acusados de participar do suposto esquema do mensalão.
O prazo para o término das investigações venceria na próxima semana. Embora acredite que o tempo para o fim dos processos não está no limite, o presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), preferiu esticar o tempo dos trabalhos para evitar eventuais adiamentos, como no caso do relatório do processo contra Dirceu. O parecer sobre Dirceu já foi lido duas vezes pelo conselho e será apresentado hoje novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prorrogação, aprovada por unanimidade no conselho, ainda deve passar pelo crivo do Plenário. Porém, como a pauta de votações está trancada por duas medidas provisórias (258/05 e 260/05) e três projetos de lei em regime de urgência, a decisão não deve ser votada nos próximos dias. Por isso, os integrantes apelaram para uma norma regimental que permite o adiamento dos trabalhos na comissão mesmo sem a aprovação dos deputados, desde que a medida seja votada posteriormente.
O conselho está reunido agora no plenário 11 para a releitura do parecer de Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo aberto contra Dirceu. O texto, que sugere a cassação do petista, já havia sido integralmente lido e votado na semana passada.
O STF determinou, porém, a elaboração de um novo relatório, sob a alegação de que Delgado teria usado provas obtidas de forma irregular para argumentar o pedido de cassação. O relator utilizou em seu texto dados do sigilo bancário do ex-ministro obtidos pela CPI dos Correios e repassados ao Conselho. De acordo com a corte, a própria comissão deveria solicitar formalmente os documentos para amparar as investigações.
O prazo para o término das investigações venceria na próxima semana. Embora acredite que o tempo para o fim dos processos não está no limite, o presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), preferiu esticar o tempo dos trabalhos para evitar eventuais adiamentos, como no caso do relatório do processo contra Dirceu. O parecer sobre Dirceu já foi lido duas vezes pelo conselho e será apresentado hoje novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prorrogação, aprovada por unanimidade no conselho, ainda deve passar pelo crivo do Plenário. Porém, como a pauta de votações está trancada por duas medidas provisórias (258/05 e 260/05) e três projetos de lei em regime de urgência, a decisão não deve ser votada nos próximos dias. Por isso, os integrantes apelaram para uma norma regimental que permite o adiamento dos trabalhos na comissão mesmo sem a aprovação dos deputados, desde que a medida seja votada posteriormente.
O conselho está reunido agora no plenário 11 para a releitura do parecer de Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo aberto contra Dirceu. O texto, que sugere a cassação do petista, já havia sido integralmente lido e votado na semana passada.
O STF determinou, porém, a elaboração de um novo relatório, sob a alegação de que Delgado teria usado provas obtidas de forma irregular para argumentar o pedido de cassação. O relator utilizou em seu texto dados do sigilo bancário do ex-ministro obtidos pela CPI dos Correios e repassados ao Conselho. De acordo com a corte, a própria comissão deveria solicitar formalmente os documentos para amparar as investigações.
