Derrota do PT complica unificação do ICMS

A derrota do candidato oficial do PT à presidência da Câmara deve atrasar a retomada das discussões sobre a reforma tributária. O governo vai ter de recompor a base aliada no Congresso, antes de voltar a propor a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O desafio inicial será conter o foco de resistência à proposta, instalado no PL do vice-presidente José Alencar.

O líder do partido na Câmara, Sandro Mabel (GO), liderou o movimento de obstrução que impediu a aprovação da emenda constitucional que federaliza a legislação e reduz para cinco as atuais 44 alíquotas do imposto. O governo alega que as mudanças vão pôr fim à guerra fiscal deflagrada pelos estados menos desenvolvidos para atrair investimentos.

A medida esbarra nos governadores do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, que apontam a concessão de incentivos fiscais como única alternativa para se contraporem ao poder dos estados mais ricos. "O governo tem que tirar da proposta o ICMS. Esse imposto tem que ser discutido separadamente. A alíquota única traduz uma visão paulista da reforma e torna os governadores reféns do governo federal", afirma o deputado goiano.

O acirramento da disputa pela presidência da Câmara congelou as discussões sobre o assunto. Nos últimos 45 dias, os coordenadores políticos do governo concentraram, em vão, seus esforços na eleição do candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Outro componente do processo eleitoral afetou as negociações: a candidatura avulsa do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária.

Responsabilizado, na própria bancada, pela mais humilhante derrota do governo no Congresso, Virgílio corre o risco de ser destituído da relatoria. A bancada petista defende a medida como punição para o deputado, que teria tirado os votos que, supostamente, dariam a vitória em primeiro turno a Greenhalgh. A assessoria do petista mineiro alega que só o presidente da Câmara tem poder para substituir o relator de uma matéria já levada ao plenário.

"Com o João Paulo na presidência, nós só conseguimos aprovar propostas em que tínhamos ampla maioria. Agora, vamos ter de negociar muito mais. A eleição da Câmara paralisou tudo. Mas antes da reforma (tributária), precisamos curar as feridas internas", avalia Carlito Merss (PT-SC), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária e um dos principais defensores do afastamento de Virgílio da relatoria e do partido.

Na mesma proposta de emenda constitucional está previsto o aumento, em um ponto porcentual, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi incluída para compensar as prefeituras, já que parte do que o governo arrecadar desses dois impostos também cobrirá o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para reparar as perdas dos estados mais pobres com o fim da guerra fiscal.

A unificação da legislação do ICMS é a segunda das três fases de uma reforma iniciada em 2003. Na época, após intensas negociações com a oposição no Senado, o governo federal conseguiu aprovar aquilo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de "miolo da picanha": a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos.

A terceira e última fase da reforma viria com a unificação das contribuições federais e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá todos os impostos sobre produção, como o próprio ICMS e o IPI. Pela proposta, essas mudanças só entrarão em vigor em 2007.