Após Senado, Câmara decide cortar supersalários
Congresso em Foco
10/10/2013 | Atualizado 11/10/2013 às 14:02
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[caption id="attachment_133008" align="alignright" width="290" caption="Henrique Alves deve oficializar o corte com a Mesa Diretora na terça-feira"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara deve cortar os supersalários de 1.370 servidores, entre ativos e inativos, já na folha salarial de outubro. Os funcionários terão abatidos os vencimentos até chegar o teto constitucional, que hoje está em R$ 28 mil. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, o valor pago irregularmente chega a R$ 78,5 milhões por ano. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Mesa Diretora do Senado também resolveu enquanto o salário dos servidores. No entanto, os senadores, no mesmo dia, recuaram e decidiram esperar recurso da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes de cortar os salários, a decisão deverá ser sacramentada em reunião da Mesa Diretora na próxima terça-feira (15). No entanto, a posição passada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à Diretoria Geral é que a redução ao teto constitucional ocorra na folha deste mês, que começa a ser paga em 24 de outubro. Os servidores ativos custam R$ 34,8 milhões a mais por ano e os aposentados R$ 43,7 milhões.
Isso significa que 19% dos cerca de 3.500 servidores efetivos e ativos da Câmara estão em situação ilegal, fato já demonstrado por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) há três anos. O número de funcionários com vencimentos irregulares é maior do que apontou auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010. Na época, os auditores da corte de contas encontraram 1.111 servidores recebendo supersalários.
O teto do funcionalismo público atualmente é de R$ 28.059,29, valor recebido mensalmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época da auditoria, o prejuízo anotado chegava a R$ 517 milhões com o pagamento de salários e outras irregularidades na folha. No entanto, de acordo com a Diretoria Geral da Câmara, os problemas foram sanados com a aprovação do plano de carreira dos funcionários.
Ao contrário da decisão do TCU no caso do Senado, a Câmara não deverá devolver os valores pagos irregularmente nos últimos cinco anos. O montante chega a R$ 2,5 bilhões. Apesar da decisão da corte de contas, os senadores decidiram hoje voltar atrás na decisão do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e não aprovar a devolução dos valores, que ficaria a cargo dos próprios funcionários.
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