Câmara de Brasília aprova reforma da Previdência

[caption id="attachment_310194" align="alignleft" width="447" caption="Cerca de 400 manifestantes protestaram contra a aprovação da reforma, considerada fundamental pelo governo para reequilibrar as contas públicas e pagar os servidores"][fotografo]Carlos Gandra/CLDF[/fotografo][/caption]A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (27) a reforma da Previdência proposta pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O texto passou, tanto no primeiro quanto no segundo turno, com o apoio de 14 deputados distritais. Oito votaram contra e dois faltaram à sessão que se arrastou por quase 11 horas em meio a confusão, troca de acusações entre os parlamentares e protestos de servidores nas galerias. A oposição anunciou que vai buscar na Justiça a derrubada da reforma, alegando inconstitucionalidade. Entre as principais alterações sofridas pelo texto ao longo de sua tramitação no Legislativo estão a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e a criação do Solidário Garantidor, com o objetivo de captar recursos para o Iprev. Como votou cada deputado: Agaciel Maia (PR) - Sim Bispo Renato Andrade (PR) - Sim Celina Leão (PPS) - Não Chico Leite (Rede) - Sim Chico Vigilante (PT) - Não Cláudio Abrantes (sem partido) - Não Cristiano Araújo (PSD) - Sim Juarezão (PSB) - Sim Júlio Cesar (PRB) - Sim Joe Valle (PDT) - Não Liliane Roriz (PTB) - Sim Lira (PHS) - Sim Luzia de Paula (PSB) - Sim Professor Israel (PV) - Sim Professor Reginaldo Veras (PDT) - Não Rafael Prudente (PMDB) - Sim

Raimundo Ribeiro (PPS) - Não (no segundo turno, ausente)

Ricardo Vale (PT) - Não

Robério Negreiros (PSDB) - Sim Rodrigo Delmasso (Podemos) - Sim Sandra Faraj (SD) - Licenciada Telma Rufino (Pros) - Sim Wasny de Roure (PT) - Não Wellington Luiz (PMDB) - Não O líder do governo na Casa, Agaciel Maia, adiantou que Rollemberg enviará nova proposta para recompor os R$ 20,5 milhões que o Executivo estima que deixará de arrecadar com a versão aprovada. Os deputados analisaram 39 emendas no primeiro turno e outras sete no segundo. A reforma, chamada pelo governo do Distrito Federal de modernização da Previdência, tem três eixos: a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos capitalizado e financeiro e a instituição de um fundo solidário garantidor, a ser abastecido por fontes extraordinárias de receitas. Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário. O governo alega que, com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado - que se juntará ao financeiro - para cobrir o déficit com o pagamento de inativos. O Executivo saca todos os meses R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras. Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar. De acordo com o governo, as mudanças no regime previdenciário do DF acabam com a possibilidade de parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês. Também é estudada a volta dos pagamentos do funcionalismo ao dia 30 de cada mês. Em meio à crise, essa data foi postergada para o quinto dia útil do mês.

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