CCJ do Senado acaba com coligações proporcionais

Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 14 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, que acaba com a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais. A medida vale para a disputa aos cargos de vereador, deputado distrital, estadual e federal. Agora a PEC, uma das propostas elaboradas pela Comissão Especial de Reforma Política da Casa, será analisada no plenário no Senado.

O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o fim das coligações nas eleições proporcionais vai permitir que o eleitor identifique o ideário político de cada candidato. Para o peemedebista, os eleitos seriam representantes "comprometidos com os programas dos respectivos partidos". "Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra de agremiação", disse.

A discussão na CCJ acabou dividida em duas correntes. Senadores de partidos maiores defenderam o fim das coligações, enquanto representantes de siglas menores pregaram a manutenção do atual sistema. Tanto que Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado contra o relatório de Valdir Raupp. Para Inácio Arruda, a PEC "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. O fim das coligações, diz ele, fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

"As coligações são permitidas desde o primeiro Código Eleitoral. Apenas nos períodos de ditadura as coligações para as eleições proporcionais foram proibidas", disse o senador cearense. Para ele, os problemas resultantes das alianças nas eleições proporcionais devem ser corrigidos com o aperfeiçoamento do sistema. Ele encontrou apoio em representantes de outros partidos, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Valadares, então, apresentou uma emenda que cria a Federação dos Partidos Políticos, por meio da qual duas ou mais siglas poderiam se aliar por três anos com cláusula de fidelidade partidária.

A emenda de Valadares foi rejeitada no relatório de Raupp. E também rechaçada pela maioria dos senadores. Um argumento preponderante na sessão da CCJ foi que parte dos pequenos partidos existe apenas para atender a projetos pessoais e interesses escusos. "A grande maioria dos partidos políticos é constituída para obtenção de favores", disse Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para ele, o eleitor não se identifica com o partido, ele vota no candidato. O senador goiano afirmou que eles acabam fazendo um "balcão de negócios", vendendo seu tempo de televisão para as legendas maiores. A opinião de Demóstenes foi atacada por Eduardo Amorim. "Os partidos pequenos não têm nem acesso aos cargos", disse.

O argumento de Demóstenes foi atacado também por outros senadores. Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o problema está nos grandes partidos. Ele lembrou do depoimento do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que atribuiu ao próprio partido o envolvimento do seu nome no escândalo dos aloprados. Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com o tucano. O peemedebista lembrou que, atualmente, grande parte dos partidos não possui identidade ideológica e programática.