CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
13/11/2013 | Atualizado 14/11/2013 às 15:31
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[caption id="attachment_136184" align="alignleft" width="285" caption="Senadores analisaram mudanças feitas por deputados e proposta segue ao plenário"]
[fotografo] Moreira Mariz Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. A proposta ainda será apreciada em plenário antes de seguir para a sanção presidencial.
Raupp manteve a possibilidade de doações indiretas de donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos para campanhas políticas. O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a sugerir que a modificação feita pelos deputados, que proibia essas doações, fosse mantida. "Vamos deixar a proposta atual, mantida pela Câmara, não adotando a proposta do Senado", sugeriu o petista.
O peemedebista também manteve a obrigatoriedade de publicação de atas de convenções políticas na internet em até 24 horas; limitou a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação para acompanhar as votação em cada seção eleitoral; e criou multa eleitoral para quem organiza ações difamatórias. Essa multa, inclusive, poderá ser parcelada em até 60 vezes.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou essa possibilidade. "A principal finalidade da multa eleitoral é desestimular condutas que possam ameaçar a lisura, a transparência, a igualdade no pleito eleitoral", explicou.
Outro ponto que gerou debate foi a possibilidade de essas mudanças vigorarem nas eleições do próximo ano. Alguns senadores consideram que a matéria não fere o princípio da anualidade, que determina que qualquer modificação na legislação eleitoral só pode vigorar nas eleições seguintes se for aprovada, pelo menos, um ano antes do pleito.
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) acredita nessa possibilidade. "Não se trata de uma grande reengenharia política. Trata-se de alterar algumas regras procedimentais. Não se aplica a elas o princípio da anterioridade", argumentou o tucano, que encontra resistência em sua própria bancada.
"É óbvio que ela fere o principio constitucional da anualidade. Novas regras para apresentação de atas... É claro que estamos mexendo no processo eleitoral. Prazo para substituição de candidaturas interfere no processo eleitoral. Tentar fazer de conta que não estamos mudando regras eleitorais é força demais a barra", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em referência à previsão do relatório de Raupp de substituir candidaturas até vinte dias antes do pleito.
"Deveríamos pedir perdão ao povo quando anunciamos mais um debate sobre reforma política porque ela deveria ter sido promulgada há muito tempo", complementou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Eduardo Suplicy (PT-SP), uma reforma política de verdade só será feita "pra valer" quando proibirem contribuições de empresas para candidaturas e limitares as doações de particulares. Em prol da transparência, a petista ainda cobrou a "revelação das contribuições para cada coligação e partido durante a campanha".
[fotografo] Moreira Mariz Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. A proposta ainda será apreciada em plenário antes de seguir para a sanção presidencial.
Raupp manteve a possibilidade de doações indiretas de donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos para campanhas políticas. O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a sugerir que a modificação feita pelos deputados, que proibia essas doações, fosse mantida. "Vamos deixar a proposta atual, mantida pela Câmara, não adotando a proposta do Senado", sugeriu o petista.
O peemedebista também manteve a obrigatoriedade de publicação de atas de convenções políticas na internet em até 24 horas; limitou a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação para acompanhar as votação em cada seção eleitoral; e criou multa eleitoral para quem organiza ações difamatórias. Essa multa, inclusive, poderá ser parcelada em até 60 vezes.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou essa possibilidade. "A principal finalidade da multa eleitoral é desestimular condutas que possam ameaçar a lisura, a transparência, a igualdade no pleito eleitoral", explicou.
Outro ponto que gerou debate foi a possibilidade de essas mudanças vigorarem nas eleições do próximo ano. Alguns senadores consideram que a matéria não fere o princípio da anualidade, que determina que qualquer modificação na legislação eleitoral só pode vigorar nas eleições seguintes se for aprovada, pelo menos, um ano antes do pleito.
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) acredita nessa possibilidade. "Não se trata de uma grande reengenharia política. Trata-se de alterar algumas regras procedimentais. Não se aplica a elas o princípio da anterioridade", argumentou o tucano, que encontra resistência em sua própria bancada.
"É óbvio que ela fere o principio constitucional da anualidade. Novas regras para apresentação de atas... É claro que estamos mexendo no processo eleitoral. Prazo para substituição de candidaturas interfere no processo eleitoral. Tentar fazer de conta que não estamos mudando regras eleitorais é força demais a barra", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em referência à previsão do relatório de Raupp de substituir candidaturas até vinte dias antes do pleito.
"Deveríamos pedir perdão ao povo quando anunciamos mais um debate sobre reforma política porque ela deveria ter sido promulgada há muito tempo", complementou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Eduardo Suplicy (PT-SP), uma reforma política de verdade só será feita "pra valer" quando proibirem contribuições de empresas para candidaturas e limitares as doações de particulares. Em prol da transparência, a petista ainda cobrou a "revelação das contribuições para cada coligação e partido durante a campanha".
