Coligações para deputado podem ser proibidas
Congresso em Foco
5/10/2011 15:53
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[caption id="attachment_53735" align="alignleft" width="319" caption="Parecer de Valdir Raupp acaba com as coligações para as eleições proporcionais - Moreira Mariz/Senado"]
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Por 14 votos a três, senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovaram o fim das coligações em eleições proporcionais, para vereadores e deputados. A análise da proposta de emenda à Constituição nº 40/2011, que altera o artigo 17, foi feita no âmbito da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional. O texto agora segue para apreciação do plenário e se for aprovado será analisado também pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as coligações passam a valer apenas para eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governador, prefeito e senador. A intenção é acabar com os chamados "puxadores de voto", candidatos populares que angariam votos para a legenda. "O cidadão vota em um candidato de esquerda e acaba elegendo um de direita. A soma dos votos impede que ele tenha a convicção de estar elegendo a proposta que escolheu", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta também minimizaria os efeitos das legendas formadas por partidos de ideologias diferentes.
Outra crítica feita pelos senadores favoráveis ao parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que as coligações são feitas, em alguns casos, só para aumentar o tempo de rádio e televisão de alguns partidos para que consigam atingir o quociente eleitoral e são passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência. O parecer afirma também, que muitas das coligações não apresentam, inclusive, qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, que podem prever em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu o voto em separado ao afirmar que as coligações foram as responsáveis por permitir o avanço da política no país. "Em muitos estados só conseguimos o quociente eleitoral por causa dessa união", disse.
A PEC já havia sido aprovada em junho na comissão e estava na pauta do Plenário, mas retornou à CCJ por causa da aprovação de requerimento para tramitasse em conjunto com a PEC nº29/2007, que trata do mesmo tema.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou emenda prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos, mas a proposta foi rejeitada pelos senadores. Valadares já havia apresentado emendas semelhantes quando aconteceu a primeira votação da proposta na CCJ, quando também foram rejeitadas pelo relator.
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Por 14 votos a três, senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovaram o fim das coligações em eleições proporcionais, para vereadores e deputados. A análise da proposta de emenda à Constituição nº 40/2011, que altera o artigo 17, foi feita no âmbito da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional. O texto agora segue para apreciação do plenário e se for aprovado será analisado também pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as coligações passam a valer apenas para eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governador, prefeito e senador. A intenção é acabar com os chamados "puxadores de voto", candidatos populares que angariam votos para a legenda. "O cidadão vota em um candidato de esquerda e acaba elegendo um de direita. A soma dos votos impede que ele tenha a convicção de estar elegendo a proposta que escolheu", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta também minimizaria os efeitos das legendas formadas por partidos de ideologias diferentes.
Outra crítica feita pelos senadores favoráveis ao parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que as coligações são feitas, em alguns casos, só para aumentar o tempo de rádio e televisão de alguns partidos para que consigam atingir o quociente eleitoral e são passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência. O parecer afirma também, que muitas das coligações não apresentam, inclusive, qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, que podem prever em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu o voto em separado ao afirmar que as coligações foram as responsáveis por permitir o avanço da política no país. "Em muitos estados só conseguimos o quociente eleitoral por causa dessa união", disse.
A PEC já havia sido aprovada em junho na comissão e estava na pauta do Plenário, mas retornou à CCJ por causa da aprovação de requerimento para tramitasse em conjunto com a PEC nº29/2007, que trata do mesmo tema.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou emenda prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos, mas a proposta foi rejeitada pelos senadores. Valadares já havia apresentado emendas semelhantes quando aconteceu a primeira votação da proposta na CCJ, quando também foram rejeitadas pelo relator.
