Confederação aciona STF contra MP do Mais Médicos
Congresso em Foco
27/8/2013 | Atualizado às 20:23
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[caption id="attachment_125727" align="alignleft" width="290" caption="Marco Aurélio Mello vai relatar a ADI apresentada pela entidade"]
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) para contestar a constitucionalidade da Medida Provisória 612/13, que cria o programa Mais Médicos. O relator será o ministro Marco Aurélio Mello, que já relata a ação apresentada ontem (26) pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Veja a íntegra da ação
Entre os pontos contestados pela CNTU, está o que introduz alterações na formação dos médicos brasileiros, que, para aqueles que ingressarem nos cursos de medicina a partir de janeiro de 2015, abrangerá dois ciclos - o da formação universitária propriamente dita e um segundo ciclo de treinamento em serviço, "exclusivamente na atenção básica à saúde" no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos.
Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição. "Foram instauradas diversas alterações nos planos educacionais nacionais referentes aos cursos de medicina, que envolvem diretamente o funcionamento das universidades, e se desdobram inclusive em novos custos a serem implantados", alega. A MP do Mais Médicos tramita no Congresso desde 9 de julho.
Outros textos sobre o programa Mais Médicos
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) para contestar a constitucionalidade da Medida Provisória 612/13, que cria o programa Mais Médicos. O relator será o ministro Marco Aurélio Mello, que já relata a ação apresentada ontem (26) pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Veja a íntegra da ação
Entre os pontos contestados pela CNTU, está o que introduz alterações na formação dos médicos brasileiros, que, para aqueles que ingressarem nos cursos de medicina a partir de janeiro de 2015, abrangerá dois ciclos - o da formação universitária propriamente dita e um segundo ciclo de treinamento em serviço, "exclusivamente na atenção básica à saúde" no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos.
Para a CNTU, essa alteração fere a autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição. "Foram instauradas diversas alterações nos planos educacionais nacionais referentes aos cursos de medicina, que envolvem diretamente o funcionamento das universidades, e se desdobram inclusive em novos custos a serem implantados", alega. A MP do Mais Médicos tramita no Congresso desde 9 de julho.
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