Cunha tem até dia 12 para se defender na Câmara
Congresso em Foco
1/2/2016 | Atualizado às 23:51
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[caption id="attachment_225702" align="alignleft" width="285" caption="Cunha tem até o dia 12 para apresentar sua defesa"]
[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Embora o ano legislativo comece nesta terça-feira (2), o Conselho de Ética da Câmara só retomará seus trabalhos na semana seguinte à do Carnaval, quando está prevista a primeira reunião do colegiado em 2016. O início das atividades no Congresso marca a contagem dos prazos do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantinha contas no exterior.
O peemedebista tem até o dia 12 para apresentar sua defesa. A partir daí, o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), inicia a fase de instrução probatória, em que testemunhas poderão ser convidadas a prestar esclarecimentos. Acusação e defesa podem indicar até oito pessoas para testemunhar sobre o processo.
No entanto, as atividades do colegiado encontram-se ameaçadas por três recursos: um de autoria da própria defesa de Eduardo Cunha, questionando a condução do processo no Conselho de Ética, e outros dois assinados pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Dos três recursos, dois tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); já o terceiro pode ser analisado a qualquer momento pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.
Nos dois recursos de sua autoria, Marun pede a anulação da reunião do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela admissibilidade da representação contra o presidente da Casa. Marun argumenta que o pedido de vistas feito pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao relatório apresentado por Marcos Rogério foi negado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
O relator do caso na CCJ, Elmar Nascimento (DEM-BA), já adiantou que seu parecer é pelo acolhimento do recurso. Ele argumenta que o pedido de vista feito por Marun é amparado pela Constituição Federal.
No entanto, a estratégia de atuar em duas frentes (na CCJ e na Mesa Diretora) se deve ao fato de que a comissão levará mais tempo para analisar o recurso, pois terá de passar por um novo processo de indicação de membros e eleição da Presidência. Até que o cenário esteja definido, o recurso fica estagnado e as atividades do Conselho de Ética continuam. "Enquanto a comissão não for constituída, vamos trabalhando para ver o que a CCJ vai decidir", disse José Carlos Araújo ao Congresso em Foco. "Legalmente, não tem nada que o conselho tenha feito de errado", acrescentou.
Carlos Marun discorda: "Vamos correr o risco de o trabalho [no Conselho de Ética] avançar e depois ter de voltar atrás".
Questionado sobre o fato da análise do recurso remetido à Mesa Diretora cair justo nas mãos de um conhecido aliado de Cunha, Marun se esquiva e defende a isenção de sua iniciativa. "Acredito que tanto o Conselho de Ética quanto o Waldir Maranhão ou qualquer outra pessoa que analise esse pedido de forma imparcial vai dar provimento ao recurso porque é óbvio o direito do parlamentar pedir vistas. O recurso é pertinente, não é porque o Maranhão é amigo ou inimigo, ele é um recurso razoável que tem razão de ser", declarou.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, não cabe recurso à decisão de Waldir Maranhão. O vice-diretor já atuou favoravelmente a Cunha no processo que ameaça seu mandato, quando decidiu destituir o primeiro relator escolhido para o caso, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
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No entanto, as atividades do colegiado encontram-se ameaçadas por três recursos: um de autoria da própria defesa de Eduardo Cunha, questionando a condução do processo no Conselho de Ética, e outros dois assinados pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Dos três recursos, dois tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); já o terceiro pode ser analisado a qualquer momento pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.
Nos dois recursos de sua autoria, Marun pede a anulação da reunião do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela admissibilidade da representação contra o presidente da Casa. Marun argumenta que o pedido de vistas feito pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) ao relatório apresentado por Marcos Rogério foi negado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
O relator do caso na CCJ, Elmar Nascimento (DEM-BA), já adiantou que seu parecer é pelo acolhimento do recurso. Ele argumenta que o pedido de vista feito por Marun é amparado pela Constituição Federal.
No entanto, a estratégia de atuar em duas frentes (na CCJ e na Mesa Diretora) se deve ao fato de que a comissão levará mais tempo para analisar o recurso, pois terá de passar por um novo processo de indicação de membros e eleição da Presidência. Até que o cenário esteja definido, o recurso fica estagnado e as atividades do Conselho de Ética continuam. "Enquanto a comissão não for constituída, vamos trabalhando para ver o que a CCJ vai decidir", disse José Carlos Araújo ao Congresso em Foco. "Legalmente, não tem nada que o conselho tenha feito de errado", acrescentou.
Carlos Marun discorda: "Vamos correr o risco de o trabalho [no Conselho de Ética] avançar e depois ter de voltar atrás".
Questionado sobre o fato da análise do recurso remetido à Mesa Diretora cair justo nas mãos de um conhecido aliado de Cunha, Marun se esquiva e defende a isenção de sua iniciativa. "Acredito que tanto o Conselho de Ética quanto o Waldir Maranhão ou qualquer outra pessoa que analise esse pedido de forma imparcial vai dar provimento ao recurso porque é óbvio o direito do parlamentar pedir vistas. O recurso é pertinente, não é porque o Maranhão é amigo ou inimigo, ele é um recurso razoável que tem razão de ser", declarou.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, não cabe recurso à decisão de Waldir Maranhão. O vice-diretor já atuou favoravelmente a Cunha no processo que ameaça seu mandato, quando decidiu destituir o primeiro relator escolhido para o caso, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
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