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Congresso em Foco
29/11/2016 | Atualizado 30/11/2016 às 2:04
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O pacote de medidas contra a corrupção (PL 4850/16), texto que ressuscitou o tema da anistia ao caixa dois na Câmara, recebeu até o momento 16 sugestões de mudança na redação do texto aprovado em comissão especial na última quinta-feira (24). Apresentados por deputados de vários partidos, os destaques de plenário defendem a inclusão de emendas ou a exclusão de dispositivos da legislação sugerida.
O texto em discussão em plenário neste momento. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será votado ainda nesta terça-feira (29), sem emenda de plenário que promova anistia a investigados da Operação Lava Jato, por exemplo. Mas ainda há tempo para a manobra, uma vez que o prazo para apresentação de emendas está aberto até que chegue ao fim o período de discussão do projeto de lei.
Deputados alertam que um desses destaques pode tentar a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, o que é visto como chantagem de investigados sobre investigadores, ou a questão do prazo máximo de investigação de políticos. Segundo a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), por exemplo, "esse crime de responsabilidade é uma tentativa de intimidar o Ministério Público e juízes".
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