Impeachment: acusação de golpe é "descabida", diz Câmara à OEA

[caption id="attachment_257699" align="alignleft" width="380" caption="Relatório assinado por Maia foi encaminhado à OEA "][fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou hoje (22) ao Ministério de Relações Exteriores o relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA). O relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados. O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional. No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é "improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial". "Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal", diz o relatório produzido pela Câmara. O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado hoje às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA. Mais sobre impeachment Mais sobre crise brasileira