Cunha põe pedido de impeachment de Temer em curso
Congresso em Foco
6/4/2016 | Atualizado às 20:44
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[caption id="attachment_235873" align="alignleft" width="285" caption="Cunha envia ofício para que partidos indiquem membros de nova Comissão do Impeachment"]
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu andamento na tarde de hoje (quarta, 6) ao trâmite do processo de impeachment protocolado na Casa contra o vice-presidente da República, e companheiro de partido, Michel Temer (PMDB-RJ). A deliberação é uma resposta à decisão formalizada na manhã de ontem (terça, 5) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta tarde, Cunha encaminhou ofícios aos líderes partidários da Casa pedindo as indicações dos parlamentares que formarão a comissão especial que avaliará a denúncia.
O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.
Na noite de ontem (terça, 5) Cunha avaliou a liminar protocolada pelo ministro como "absurda". Aurélio rebateu as críticas e reconheceu o direito do presidente da Câmara "espernear", mas apontou que ao negar o pedido de abertura do processo contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade - juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Marco Aurélio chamou atenção, também, para um possível descumprimento da liminar: "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada", afirmou. O ministro acrescentou ainda que caso houvesse negativa de cumprimento da decisão por parte do presidente da Casa, Cunha poderia ser "criminalmente enquadrado".
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Nesta tarde, Cunha encaminhou ofícios aos líderes partidários da Casa pedindo as indicações dos parlamentares que formarão a comissão especial que avaliará a denúncia.
O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.
Na noite de ontem (terça, 5) Cunha avaliou a liminar protocolada pelo ministro como "absurda". Aurélio rebateu as críticas e reconheceu o direito do presidente da Câmara "espernear", mas apontou que ao negar o pedido de abertura do processo contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade - juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Marco Aurélio chamou atenção, também, para um possível descumprimento da liminar: "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada", afirmou. O ministro acrescentou ainda que caso houvesse negativa de cumprimento da decisão por parte do presidente da Casa, Cunha poderia ser "criminalmente enquadrado".
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