Lei Seca mais dura já está valendo

[caption id="attachment_94662" align="alignleft" width="286" caption="Com a nova lei, ficará mais fácil punir o motorista que se recusar a usar o bafômetro "][fotografo]Roosewelt Pinheiro/ABR[/fotografo][/caption]Às vésperas do feriado de Natal e Ano Novo, já estão em vigor as regras que permitem utilizar outras provas, além do bafômetro, para comprovar que um motorista bebeu mais do que devia. O texto que endurece a Lei Seca foi sancionado na noite de ontem (quinta, 20) pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial de hoje (sexta,21). Leia a íntegra da lei sancionada De acordo com a nova legislação, provas testemunhais, vídeos e fotografias podem ser utilizados para comprovar que um motorista dirige sob efeito de álcool. A lei também aumenta a pena e os valores das multas cobradas dos infratores. Até então, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podiam ser utilizados como comprovação da embriaguez, e o motorista podia recusar a se submeter a esses procedimentos. A lei eleva de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 o valor da multa de quem é pego embriagado ao volante. Caso o motorista seja reincidente no mesmo ano, a multa dobra, passando a R$ 3.830,80, e a carteira de habilitação e os documentos do carro são apreendidos. As novas regras também permitem que autoridades policiais, a partir de observações e uso de imagens e vídeos, atestem o estado de embriaguez do motorista. Provas testemunhais também poderão ser aceitas. O texto determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e outros procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool. Veja ainda: Senado dobra multa para quem dirige após beber Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)