Leis buscam de isenção a igrejas a "dia de Deus"
Congresso em Foco
3/4/2015 | Atualizado 5/4/2015 às 3:32
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[caption id="attachment_191537" align="alignleft" width="284" caption="Deputado Missionário José Olympio usa o livro do Apocalipse para embasar Projetos de Lei"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Durante a atual legislatura, pelo menos sete projetos de lei com caráter cristão foram apresentados pela bancada religiosa da Câmara. São propostas que tratam desde a concessão de isenção fiscal para igrejas, passando por propostas que tentam incluir o nome de Deus na Constituição a até aqueles que tentam determinar "um dia de adoração a Deus".
O projeto de lei mais polêmico de todos foi o apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ). O parlamentar quer, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), substituir a palavra "povo" por "Deus" no enunciado do primeiro artigo da Constituição. Caso a sugestão seja aprovada, a Carta Magna será aberta com a seguinte redação: "Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição". Por conta deste projeto de lei, o Psol suspendeu o parlamentar.
Do outro lado, o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) apresentou projeto de lei com o intuito de isentar igrejas católicas e evangélicas ou outros templos religiosos do pagamento de impostos que incidem sobre as contas de luz, telefone e gastos de combustível. "As igrejas além do objetivo a que se propõe de acordo com o credo e prática social de cada instituição, praticam um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram das ruas pessoas que estão em estado de completo abandono por parte da família, alcoólatras, drogados, e restitui o bem estar, reintegra a comunidade, bem como ajuda as pessoas carentes através de ação social", defende o parlamentar o projeto de lei.
Uma outra proposição relacionada à isenções fiscais é uma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para "todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país". A proposta foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Segundo o parlamentar, a Constituição Federal não somente assegura a liberdade à crença religiosa como também veda "que quaisquer dos entes da Federação criem impostos sobre os templos de qualquer culto". "Logo, é incontroverso que a importação de material de construção, obra de arte ou objeto decorativo, para ser utilizado na construção do próprio templo religioso ou do lugar sagrado ali reproduzido, é imune à incidência dos impostos sobre a importação e produtos industrializados, na medida em que irá se incorporar ao patrimônio do templo e, assim, se subsume perfeitamente na regra constitucional imunizante", analisa o parlamentar na proposta.
Mas os projetos de lei de caráter religioso não buscam apenas vantagens fiscais para templos e igrejas. Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP) determina a redução de pena para presidiários que estejam participando de alguma atividade religiosa. Pela proposta, o detento poderia reduzir um dia de pena a cada seis horas dedicadas à atividades religiosa. Hoje, a legislação penal autoriza a remissão de pena para presos que trabalhem ou estudem na prisão."As religiões, em geral, buscam o bem estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta, sempre relacionada às crenças particulares à cada. Sob tal aspecto, a remição da pena para o condenado que participa ativamente de atividades religiosas, estimulará a reintegração social incutindo princípios vetorialmente contrários às condutas delituosas que levaram o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade", defende o parlamentar no projeto.
Já o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP) quer desarquivar projeto que proíbe a implantação em seres humanos de chips ou GPS, para impedir o rastreamento dos cidadãos temendo que uma "satânica Nova Ordem Mundial" seja instaurada. "Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro resguarde a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos", explica o paulista.O integrante da Igreja Mundial do Poder de Deus se baseia em versículos do livro de Apocalipse da Bíblia para justificar o projeto de lei. Os tais chips representariam, de acordo com Missionário, a "marca da besta".O parlamentar afirma que "rastreadores pessoais" estão sendo desenvolvidos no Brasil sob a alegação de que a tecnologia vai permitir a rápida localização de pessoas em poder de sequestradores. Mas o objetivo não é este, segundo ele. "O povo brasileiro não deve se iludir com tais artifícios, que escondem uma verdade nua e cruel: há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano", disse o deputado.
Em fevereiro do ano passado a proposta do Missionário foi rejeitada, mas ele pretende sustentá-la este ano. Além disso, o deputado propõe um novo Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Adoração a Deus. Este dia serviria para que as pessoas refletissem sobre seus atos e praticassem o respeito ao próximo. Segundo o congressista, apesar de o Estado brasileiro ser laico, há um reconhecimento da diversidade de crenças. "Até mesmo nossa Constituição Federal, em seu preâmbulo, invoca a proteção de Deus", justifica o deputado.
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[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Durante a atual legislatura, pelo menos sete projetos de lei com caráter cristão foram apresentados pela bancada religiosa da Câmara. São propostas que tratam desde a concessão de isenção fiscal para igrejas, passando por propostas que tentam incluir o nome de Deus na Constituição a até aqueles que tentam determinar "um dia de adoração a Deus".
O projeto de lei mais polêmico de todos foi o apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ). O parlamentar quer, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), substituir a palavra "povo" por "Deus" no enunciado do primeiro artigo da Constituição. Caso a sugestão seja aprovada, a Carta Magna será aberta com a seguinte redação: "Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição". Por conta deste projeto de lei, o Psol suspendeu o parlamentar.
Do outro lado, o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) apresentou projeto de lei com o intuito de isentar igrejas católicas e evangélicas ou outros templos religiosos do pagamento de impostos que incidem sobre as contas de luz, telefone e gastos de combustível. "As igrejas além do objetivo a que se propõe de acordo com o credo e prática social de cada instituição, praticam um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram das ruas pessoas que estão em estado de completo abandono por parte da família, alcoólatras, drogados, e restitui o bem estar, reintegra a comunidade, bem como ajuda as pessoas carentes através de ação social", defende o parlamentar o projeto de lei.
Uma outra proposição relacionada à isenções fiscais é uma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para "todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país". A proposta foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Segundo o parlamentar, a Constituição Federal não somente assegura a liberdade à crença religiosa como também veda "que quaisquer dos entes da Federação criem impostos sobre os templos de qualquer culto". "Logo, é incontroverso que a importação de material de construção, obra de arte ou objeto decorativo, para ser utilizado na construção do próprio templo religioso ou do lugar sagrado ali reproduzido, é imune à incidência dos impostos sobre a importação e produtos industrializados, na medida em que irá se incorporar ao patrimônio do templo e, assim, se subsume perfeitamente na regra constitucional imunizante", analisa o parlamentar na proposta.
Mas os projetos de lei de caráter religioso não buscam apenas vantagens fiscais para templos e igrejas. Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP) determina a redução de pena para presidiários que estejam participando de alguma atividade religiosa. Pela proposta, o detento poderia reduzir um dia de pena a cada seis horas dedicadas à atividades religiosa. Hoje, a legislação penal autoriza a remissão de pena para presos que trabalhem ou estudem na prisão."As religiões, em geral, buscam o bem estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta, sempre relacionada às crenças particulares à cada. Sob tal aspecto, a remição da pena para o condenado que participa ativamente de atividades religiosas, estimulará a reintegração social incutindo princípios vetorialmente contrários às condutas delituosas que levaram o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade", defende o parlamentar no projeto.
Já o deputado Missionário José Olímpio (PP-SP) quer desarquivar projeto que proíbe a implantação em seres humanos de chips ou GPS, para impedir o rastreamento dos cidadãos temendo que uma "satânica Nova Ordem Mundial" seja instaurada. "Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro resguarde a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos", explica o paulista.O integrante da Igreja Mundial do Poder de Deus se baseia em versículos do livro de Apocalipse da Bíblia para justificar o projeto de lei. Os tais chips representariam, de acordo com Missionário, a "marca da besta".O parlamentar afirma que "rastreadores pessoais" estão sendo desenvolvidos no Brasil sob a alegação de que a tecnologia vai permitir a rápida localização de pessoas em poder de sequestradores. Mas o objetivo não é este, segundo ele. "O povo brasileiro não deve se iludir com tais artifícios, que escondem uma verdade nua e cruel: há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano", disse o deputado.
Em fevereiro do ano passado a proposta do Missionário foi rejeitada, mas ele pretende sustentá-la este ano. Além disso, o deputado propõe um novo Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Adoração a Deus. Este dia serviria para que as pessoas refletissem sobre seus atos e praticassem o respeito ao próximo. Segundo o congressista, apesar de o Estado brasileiro ser laico, há um reconhecimento da diversidade de crenças. "Até mesmo nossa Constituição Federal, em seu preâmbulo, invoca a proteção de Deus", justifica o deputado.
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