Mensalão: Luiz Fux vai relatar os embargos infringentes
Congresso em Foco
18/9/2013 | Atualizado às 19:34
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[caption id="attachment_129018" align="alignleft" width="290" caption="Durante a análise do mérito, Fux foi o que mais acompanhou os votos de Joaquim"]
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]Após aceitar a possibilidade de um reexame em algumas condenações no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou nesta quarta-feira (18) o relator dos primeiros embargos infringentes no caso. O responsável por analisar os casos será o ministro Luiz Fux, que, na prática, será o novo relator do maior caso da história da corte. Por prevenção, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, por ter relatado a Ação Penal 470, e o ministro Ricardo Lewandowski, o revisor original, ficaram de fora da escolha.
Fux vai ficar responsável por analisar os embargos infringentes de 12 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Durante a análise do mérito da AP 470, Fux foi o ministro que mais seguiu Joaquim nas votações.
Os primeiros infringentes protocolados foram os do publicitário Cristiano Paz e do ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares. Foi no caso deles que a corte decidiu, por seis votos a cinco, aceitar a apresentação pelas defesas de réus que tiveram pelo menos quatro votos a favor. Na mesma sessão, rejeitaram o pedido do ex-presidente do PP Pedro Corrêa para ser autorizado o infringente com menos de três votos. "Para aceitar os infringentes, são necessários pelo menos quatro votos", disse Lewandowski.
Prazo
Hoje, os ministros decidiram que o prazo para apresentação dos recursos será dobrado para 30 dias a partir da publicação do acórdão do julgamento de hoje. Pelo regimento interno da corte, são 15 dias. Eles resolveram aplicar uma regra prevista no Código de Processo Civil que permite a duplicação do tempo em casos com maior número de réus. O acórdão será feito por Joaquim assim que receber os votos dos gabinetes, que têm prazo até 20 dias para fazê-lo.
Na sessão, Joaquim criticou o fato de o tribunal nunca cumprir o prazo máximo de dois meses para publicação de acórdãos. O julgamento original do mensalão usou quatro meses para isso. À saída do plenário, ele foi questionado quanto tempo levaria agora. Ironicamente, Joaquim Barbosa disse apenas "aaaahhhhh", indicando uma demora maior do que a desejada.
Comemoração
Hoje, os advogados comemoraram a possibilidade de um novo julgamento. "É vitória do Estado de Direito", disse José Luís de Oliveira, defensor do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos de prisão e que, com os novos recursos, pode escapar da pena em regime fechado.
O ministro Gilmar Mendes foi questionado por jornalistas sobre a existência de uma "pizza" no tribunal, que favoreça a impunidade. Soltou uma gargalhada longa à saída do plenário e respondeu: "Vou recomendar para vocês uma pizzaria".
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[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]Após aceitar a possibilidade de um reexame em algumas condenações no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou nesta quarta-feira (18) o relator dos primeiros embargos infringentes no caso. O responsável por analisar os casos será o ministro Luiz Fux, que, na prática, será o novo relator do maior caso da história da corte. Por prevenção, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, por ter relatado a Ação Penal 470, e o ministro Ricardo Lewandowski, o revisor original, ficaram de fora da escolha.
Fux vai ficar responsável por analisar os embargos infringentes de 12 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Durante a análise do mérito da AP 470, Fux foi o ministro que mais seguiu Joaquim nas votações.
Os primeiros infringentes protocolados foram os do publicitário Cristiano Paz e do ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares. Foi no caso deles que a corte decidiu, por seis votos a cinco, aceitar a apresentação pelas defesas de réus que tiveram pelo menos quatro votos a favor. Na mesma sessão, rejeitaram o pedido do ex-presidente do PP Pedro Corrêa para ser autorizado o infringente com menos de três votos. "Para aceitar os infringentes, são necessários pelo menos quatro votos", disse Lewandowski.
Prazo
Hoje, os ministros decidiram que o prazo para apresentação dos recursos será dobrado para 30 dias a partir da publicação do acórdão do julgamento de hoje. Pelo regimento interno da corte, são 15 dias. Eles resolveram aplicar uma regra prevista no Código de Processo Civil que permite a duplicação do tempo em casos com maior número de réus. O acórdão será feito por Joaquim assim que receber os votos dos gabinetes, que têm prazo até 20 dias para fazê-lo.
Na sessão, Joaquim criticou o fato de o tribunal nunca cumprir o prazo máximo de dois meses para publicação de acórdãos. O julgamento original do mensalão usou quatro meses para isso. À saída do plenário, ele foi questionado quanto tempo levaria agora. Ironicamente, Joaquim Barbosa disse apenas "aaaahhhhh", indicando uma demora maior do que a desejada.
Comemoração
Hoje, os advogados comemoraram a possibilidade de um novo julgamento. "É vitória do Estado de Direito", disse José Luís de Oliveira, defensor do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos de prisão e que, com os novos recursos, pode escapar da pena em regime fechado.
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