Ministro do STF mantém eleição para líder do PMDB
Congresso em Foco
8/2/2013 | Atualizado às 20:08
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[caption id="attachment_100280" align="alignleft" width="290" caption="Para Fux, posse dos dois suplentes não influenciou no resultado da eleição"]
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou nesta sexta-feira (8) o pedido de liminar para suspender a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para líder do PMDB na Câmara. Apresentado por Sandro Mabel (PMDB-GO), o mandado de segurança questionava a posse de dois suplentes no sábado (2), dia anterior à reunião da bancada peemedebista na Casa.
Mabel questiona escolha do líder do PMDB no STF
Leia tudo sobre a eleição da Mesa
Mabel perdeu a eleição para Cunha no domingo (3) no segundo turno por 46 votos a 32. Houve ainda duas abstenções. Ele contestou a posse dos deputados Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). Eles entraram no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO) e João Carlos Bacelar (PR-BA) no dia anterior à votação. Para o peemdebista, eles não poderiam ter tomado posse num sábado. A substituição, diz Mabel, só poderia ser formalizada em um dia útil.
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No entanto, ao analisar o mandado de segurança, Fux disse que a Constituição não diz como deve ser a posse dos parlamentares. E ressaltou que, mesmo que o voto de Quintanilha e de Guimarães fosse anulada, não mudaria o resultado, já que Cunha ganhou de Mabel por uma diferença de 14 votos. Na decisão, ele ainda pediu informações à Câmara e mandou informar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Mabel, a posse dos suplentes ocorreu "ao arrepio das normas regimentais e constitucionais", no sábado, dia 2 de fevereiro, fora do Plenário da Câmara e sem a participação do presidente da Casa Legislativa. Durante o recesso parlamentar, quando algum deputado se afasta, a cerimônia ocorre na sala da presidência da Casa e com um integrante da Mesa Diretora acompanhando.
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No entanto, ao analisar o mandado de segurança, Fux disse que a Constituição não diz como deve ser a posse dos parlamentares. E ressaltou que, mesmo que o voto de Quintanilha e de Guimarães fosse anulada, não mudaria o resultado, já que Cunha ganhou de Mabel por uma diferença de 14 votos. Na decisão, ele ainda pediu informações à Câmara e mandou informar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Mabel, a posse dos suplentes ocorreu "ao arrepio das normas regimentais e constitucionais", no sábado, dia 2 de fevereiro, fora do Plenário da Câmara e sem a participação do presidente da Casa Legislativa. Durante o recesso parlamentar, quando algum deputado se afasta, a cerimônia ocorre na sala da presidência da Casa e com um integrante da Mesa Diretora acompanhando.
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