'O governo Dilma não é o Brasil', diz Renan

[caption id="attachment_204969" align="alignleft" width="285" caption="Renan: presidencialismo de coalizão tem sido de "colisão""]Renan Calheiros" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2015/08/RenanCalheiros.jpg" alt="" width="285" height="270" />[fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]Em pronunciamento feito há pouco em sua cadeira de presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deu recados tanto à presidente da República, Dilma Rousseff, quanto ao colega de partido e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um contexto de oposição declarada do comando desta Casa ao Palácio do Planalto. Um dia depois de apresentar à equipe econômica de Dilma um quadro com propostas legislativas - apelidado de "Agenda Brasil" (veja abaixo) - com vistas a combater a crise, Renan ressaltou o papel de protagonismo do Congresso e disse que, por vezes, o presidencialismo de coalizão, de fato, é de "colisão". Referindo-se ao cenário conturbado do país, Renan disse que o Brasil não pode ser confundido com a crise que o acomete. "O governo Dilma Rousseff não é o Brasil. Nós estamos atacando os problemas nacionais que continuarão a existir durante e depois do governo Dilma. O reducionismo é impróprio. O governo Dilma, como se sabe, tem data para acabar. E o Brasil vai continuar existindo", fustigou o senador, para quem o governo petista é "efêmero e falível", mas a "agenda de futuro" vai permanecer até para resolver os problemas nacionais. O recado a Eduardo Cunha foi proferido no metade do discurso, que, feito da cadeira principal da Mesa Diretora, conotou o caráter institucional do comunicado - coincidência ou não, Cunha fez críticas, mais cedo, às tentativas de reaproximação entre Planalto e Senado. Referindo-se às menções quase que diárias, no Congresso, a respeito de um eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Renan sentenciou, sempre reiterando que se tratava de um pronunciamento sobre a Agenda Brasil: "É uma colaboração do Legislativo. Nós podemos - e queremos - ser vistos como facilitadores, e não como sabotadores da nação", declarou o peemedebista, sem mencionar sequer a "pauta-bomba" que o presidente da Câmara tem patrocinado com o apoio de deputados aliados e rebeldes da base. Reunindo propostas como a que foi aprovada na semana passada, com regras de reajuste para diversas categorias profissionais, a pauta de Cunha onera os cofres do governo e agrava as dificuldades de governabilidade para Dilma. Também sem mencionar a oposição, Renan sugeriu que as alternativas para a crise multifacetada do país não podem ser encontradas por meio do confronto, mas com iniciativas de matiz econômico, no primeiro momento. "Discutir o impeachment todos os dias, claro, não resolve a crise econômica. O que achamos recomendável é separar as crises", ponderou o senador, para quem o caminho do combate à crise passa pelo Congresso. "Qualquer saída será política." Postura governista Mencionando reuniões que tem promovido com ministros como Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Renan iniciou o discurso reiterando suas divergências em relação às medidas de ajuste fiscal do governo - em uma ocasião, chegou a classificar como "capenga" a ação do Executivo. A certa altura de sua fala, o senador fez críticas também ao próprio modelo que o beneficiou em décadas de mandato eletivo. Era uma menção indireta de Renan às negociatas entre partidos da base aliada com o governo, o que tem feito Dilma sucumbir, em sua opinião, a um presidencialismo "de colisão". "Todos igualmente acompanharam que tenho sido um crítico transparente e claro do ajuste fiscal do governo - não contra o ajuste em si, mas que ele não pode e não deve ser um fim em si mesmo. Também tenho sugerido reflexões sobre o colapso do atual modelo de coalizão, que, em determinados momentos, parece de colisão. Há tempos defendo a necessidade de dar um salto qualitativo da coalizão, através de propostas, de uma agenda para a Nação e não, por intermédio da reprovável fisiologia, para alguns poucos", fustigou o senador, que voltou do recesso parlamentar com postura governista. Investigado pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan tem se comprometido neutralizar a "pauta-bomba" de votações contra o governo preparada pelo presidente da Câmara. Diante do comportamento repentinamente realinhado à base de sustentação, chegou-se a cogitar que Renan e Dilma, que voltaram a se encontrar, fecharam um acordo de salvamento mútuo. Experiente, o senador se reaproxima da presidente às vésperas do julgamento da prestação de contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O PMDB indicou três dos nove ministros do tribunal, dois dos quais com forte apoio do senador: os novatos Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Uma eventual condenação por crime de responsabilidade no tribunal por causa das chamadas "pedaladas fiscais" representa o pior dos mundos para a petista, pois abre caminho para o seu impeachment no Congresso. Enquanto o futuro da presidente passa pelo TCU, o do peemedebista está pendurado no STF, onde é aguardada para os próximos dias a primeira leva de denúncias do procurador-geral da República contra parlamentares que atualmente respondem a inquérito na Lava Jato. Renan é alvo de três investigações. Da atual composição do tribunal, apenas os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, os mais antigos da corte, não foram indicados pela atual presidente ou pelo ex-presidente Lula. Nos bastidores, a influência exercida pelo PMDB no TCU e pelo governo no STF é vista com esperança, tanto por Dilma quanto por Renan, para escapar das confusões em que se meteram. Veja abaixo o plano de medidas legislativas anunciadas por Renan: AGENDA BRASIL - Medidas legislativas Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

• Segurança jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o País necessita de mais investimentos privados.

• Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL);

• Implantar a "Avaliação de Impacto Regulatório", para que o Senado possa aferir as reais consequências das normas produzidas pelas Agências Reguladoras sobre o segmento de infraestrutura e logística.

• Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor;

• Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos.

• Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos;

• Estímulo às exportações, incluindo antecipação alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, fast-track nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos (particularmente dos serviços aduaneiros 24 horas)

• Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;

• Estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos.  Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, aliado a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação;

• PEC das Obras Estruturantes - estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças.   Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

Equilíbrio Fiscal

• Reformar a Lei de Licitações - PLS 559/13

• Implantar a Instituição Fiscal Independente;

• Venda de ativos patrimoniais (terrenos de Marinha, edificações militares obsoletas e outros ativos imobiliários da União)

• Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, com vistas à maior transparência e profissionalização dessas empresas;

• Aprovação em segundo turno da PEC 84/2015, que impede o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para Estados e Municípios e DF, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento.

• Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF;

• Reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na "calibragem" das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.

• Reforma do ICMS (convergência de alíquotas) e outras medidas a serem sugeridas pela Comissão Mista do Pacto Federativo

• Medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior, com a criação de sistema de proteção aos aderentes ao modelo

• Revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota, levando-se em conta as experiências internacionais  (convergir com média mundial)

• Favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Estabelecer um TAC Fiscal para "zerar o jogo" e permitir melhor gestão fiscal futura

• Definir a idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social.

• Proposta para reajuste planejado dos servidores dos 3 Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas.

• Priorizar solução para o restos e contas a pagar

Proteção Social

• Condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos

• Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.

• Compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades

• Compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda (trata-se de determinação constitucional)

• Tratamento prioritário da questão da segurança pública e do sistema prisional

• Ajustes nos programas de financiamento público do acesso à educação assegurando sua sustentabilidade

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