Partidos querem impedir posse de Cunha no Planalto
Congresso em Foco
3/5/2016 | Atualizado 4/5/2016 às 8:47
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[caption id="attachment_241280" align="alignleft" width="300" caption="STF analisará mandado de segurança coletivo para barrar Cunha"]
[fotografo]Supremo Tribunal Federal[/fotografo][/caption]A Rede, o PSB e o Psol entraram nesta terça-feira com mandado de segurança coletivo preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assuma como presidente da República interino, caso seja aprovado no Senado o impeachment da presidente Dilma Rousseff e tome posse o vice Michel Temer. No pedido, os partidos alegam que o artigo 86 da Constituição impede a posse de um réu no cargo de presidente da República quando diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".
Os três partidos temem que, com a posse de Michel Temer, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma, em algum momento Cunha o substitua no Planalto. As direções partidárias estão antevendo uma situação que pode acontecer, de fato, em junho quando está prevista a tradicional viagem do presidente brasileiro para a reunião de abertura da Organização das Nações Unidas nos Estados Unidos, como é tradição. Neste caso, com Dilma fora do cargo atingida pelo impeachment, e Temer no exterior, assumiria o presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória, segundo a Constituição.
A ação conjunta solicita uma decisão liminar ao pedido para evitar o constrangimento de o país ter um presidente da República, mesmo interino, sendo réu no STF e respondendo a vários outros inquéritos. "Se por um lado, há exigências constitucionais qualificadas para o ocupante da mais Alta Magistratura do país, há, de outra banda, prerrogativas especiais que lhe asseguram o exercício independente de suas funções institucionais, que antes dizem respeito à instituição da Presidência da República que ao ocupante desta Alta Dignidade, enquanto indivíduo", argumenta o pedido assinado pelo advogado Flávio Britto e outros quatro colegas.
Veja íntegra do mandado de segurança
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Os três partidos temem que, com a posse de Michel Temer, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma, em algum momento Cunha o substitua no Planalto. As direções partidárias estão antevendo uma situação que pode acontecer, de fato, em junho quando está prevista a tradicional viagem do presidente brasileiro para a reunião de abertura da Organização das Nações Unidas nos Estados Unidos, como é tradição. Neste caso, com Dilma fora do cargo atingida pelo impeachment, e Temer no exterior, assumiria o presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória, segundo a Constituição.
A ação conjunta solicita uma decisão liminar ao pedido para evitar o constrangimento de o país ter um presidente da República, mesmo interino, sendo réu no STF e respondendo a vários outros inquéritos. "Se por um lado, há exigências constitucionais qualificadas para o ocupante da mais Alta Magistratura do país, há, de outra banda, prerrogativas especiais que lhe asseguram o exercício independente de suas funções institucionais, que antes dizem respeito à instituição da Presidência da República que ao ocupante desta Alta Dignidade, enquanto indivíduo", argumenta o pedido assinado pelo advogado Flávio Britto e outros quatro colegas.
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