Senado aprova fundo de segurança pública para estados; texto segue para Câmara

[caption id="attachment_318634" align="aligncenter" width="590" caption="A PEC visa separar recursos para a segurança pública"][fotografo]Agência Senado[/fotografo][/caption]  O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A PEC, que objetiva separar recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, segue agora para análise da Câmara. Segundo a proposta, o financiamento do fundo virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

<< Parlamentares querem legalizar jogo de azar para criar fundo de segurança que já existe, aponta jornal

Após apreciado em primeiro turno na semana passada, o texto foi aprovado pela unanimidade dos 62 senadores presentes na sessão desta terça-feira (12). Na votação anterior, os senadores decidiram retirar dois trechos da PEC, para que a fonte dos recursos não seja também dos impostos de Renda (IR) e sobre Serviços (ISS), pois isso poderia atrapalhar a arrecadação dos municípios. Caso seja aprovada sem alteração pelos deputados, a PEC exige que o fundo seja implementado um ano após a publicação da emenda à Constituição. Cooperativas de crédito Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O texto altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo para permitir que as cooperativas captem recursos de entidades e órgãos das prefeituras, além das empresas por elas controladas. Aprovada no fim do mês passado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.

<< Um novo fundo para a segurança pública