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Senado aprova novas regras para troca de partido

Congresso em Foco

2/9/2015 | Atualizado às 22:15

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[caption id="attachment_208972" align="alignleft" width="360" caption="Senadores avançam em mais um ponto da minirreforma político-eleitoral "][fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente. Os senadores estão votando na noite de hoje (2) o PLC 75/2015, que trata da reforma política. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Senado põe fim às doações empresariais de campanha Mais sobre reforma política
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Senado eleições Reforma política justiça eleitoral fidelidade partidária código eleitoral eleição proporcional Roberto Rocha reforma eleitoral infidelidade partidária eleição majoritária

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