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Senado aprova projeto que suspende cobrança de bagagem em viagens aéreas

Congresso em Foco

14/12/2016 | Atualizado às 23:26

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[caption id="attachment_275861" align="alignleft" width="380" caption="Senador petista é o autor do projeto de decreto legislativo que susta a cobrança extra"]Humberto Costa_Jefferson Rudy/Agência Senado" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2016/12/Humberto1.jpg" alt="" width="380" height="270" />[/caption] O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”. — Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais sobre aviação civil  
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