STF define cinco penas contra sócio de Valério

[caption id="attachment_90058" align="alignright" width="285" caption="Segundo Celso de Mello, Joaquim Barbosa errou na conta que fez da proporcionalidade da pena nos crimes continuados"][fotografo]Gervásio Baptista/STF[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (25) as penas contra o publicitário Ramon Hollerbach por cinco diferentes crimes no mensalão. Eles já estipularam as punições por duas acusações de corrupções ativa, duas de peculato e uma de formação de quadrilha. Depois do intervalo, os integrantes da mais alta corte do país retornam para analisar as condenações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outra de corrupção ativa. Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão Até o momento, as penas contra Ramon, se somadas, chegam a 14 anos, três meses e 20 dias de prisão, além de aproximadamente R$ 1,69 milhão em multas. Esses valores devem mudar. Primeiro, porque os ministros deixaram para o fim a análise de requisitos formais previstos no Código Penal. Entre eles, se os crimes ocorreram em concurso formal, quando se soma a integridade deles, ou se em continuidade delitiva, quando se pega a maior punição e adiciona-se uma parcela de até dois terços ao valor. Não há consenso na corte sobre o que deve ocorrer. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, acreditam que a pena deve ser somada. Na sessão de hoje, o decano da corte, Celso de Mello, ainda sugeriu que outros requisitos usados sejam revistos. Ele ponderou o fato de Joaquim ter usado um cálculo errado nas agravantes da pena. A legislação prevê que, em casos de crime continuado - quando uma pessoa pratica o mesmo delito várias vezes -, a pena seja aumentada proporcionalmente. Celso ponderou que o relator fez a conta errada. Com o alerta, Joaquim modificou o voto. O decano, então, alertou para a necessidade de refazer os cálculos para os votos dados a Marcos Valério. STF aplica mais 12 anos de prisão contra Valério A primeira acusação contra Ramon analisada foi a de formação de quadrilha. Joaquim disse que a intenção do réu ficou clara e que ele atuou junto com Marcos Valério para atender aos interesses da quadrilha. Por isso, fixou a pena em dois anos e seis meses. Depois, veio a primeira condenação por corrupção ativa. Era do caso envolvendo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que presidiu a Câmara entre 2003 e 2005. O relator sugeriu dois anos e seis meses, mais 100 dias multa. "Pode parecer muito baixa em relação a Marcos Valério, mas também se deve ao papel largamente preponderante de Marcos Valério em toda a trama criminosa", afirmou Joaquim. Ele foi seguido pelos outros ministros neste caso. Já na segunda acusação de corrupção ativa, envolvendo o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a punição foi fixada em três anos e quatro meses, mais 180 dias multa. No entanto, venceu a sugestão do revisor, e pena acabou sendo de dois anos e oito meses, mais 180 dias multa. STF retoma penas do mensalão com novas discussões Demora na fixação das penas do mensalão preocupa ministros Continuidade Na primeira acusação de peculato, relativo ao Banco do Brasil - bônus de volume e Fundo Visanet -, Joaquim decidiu que os dois ocorreram em continuidade delitiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, queria concurso material. Ou seja, que o total das penas fossem somadas. Para o relator, neste caso, Ramon "locupletou-se" e teve "culpabilidade também elevada". Por isso, sugeriu quatro anos de prisão e 190 dias multa. No entanto, após observação feita por Celso de Mello, mudou para três anos, dez meses e 20 dias 190 dias multa. No outro peculato, do desvio de aproximadamente R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados de dezenas de subcontratações, a pena sugerida foi de três anos e 180 dias multa. Ambas foram acolhidas pela maioria do plenário da corte. Suspensa para intervalo, a sessão retorna com a análise de outras três acusações contra o sócio da SMP&B. A expectativa é que os ministros encerrem a reunião próximo das 19h por causa da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia também: Réus do mensalão poderão indenizar União por desvio