STF envia dados sobre Cunha ao Conselho de Ética
Congresso em Foco
23/4/2016 | Atualizado 24/4/2016 às 19:14
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[caption id="attachment_239358" align="alignright" width="285" caption="Informações sobre investigações contra Cunha no STF foram compartilhadas com o Conselho de Ética"]
[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.
Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.
Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações.
Está proibido, por exemplo, que o conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato. Segundo a decisão, está proibido o uso de documentos de qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando negou que tivesse conta bancária fora do país - informação contestada por documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça. As investigações contra o peemedebista no colegiado se arrastam há quase seis meses.
Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina do petrolão por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da PGR é baseada em delações premiadas e documentos.
Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.
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[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.
Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.
Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações.
Está proibido, por exemplo, que o conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato. Segundo a decisão, está proibido o uso de documentos de qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando negou que tivesse conta bancária fora do país - informação contestada por documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça. As investigações contra o peemedebista no colegiado se arrastam há quase seis meses.
Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina do petrolão por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da PGR é baseada em delações premiadas e documentos.
Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.
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