STJ anula condenação de Lindbergh Farias
Congresso em Foco
5/11/2013 18:44
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[caption id="attachment_135412" align="alignright" width="290" caption="Ministros do STJ aceitaram argumentos de Lindbergh e anularam a condenação"]
[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (5) uma condenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu. A reversão ocorreu após recurso apresentado pela defesa do senador fluminense. Ele foi condenado a pagar dez vezes seu salário de prefeito, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, por contratação de empresa de manutenção.
A corte reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que inocentou outros réus no processo. Para a relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, a falta de citação do réu "é uma falha insuperável". "A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados na exordial, bem como a ocorrência de dano ao erário e/ou proveito econômico eventualmente obtido pelo agente", destacou a ministra.
Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que, ao lado dos deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA), Lindbergh Farias é o parlamentar com mais pendências em outra corte, o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos.
Veja a lista de deputados e senadores pendurados no Supremo
[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (5) uma condenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu. A reversão ocorreu após recurso apresentado pela defesa do senador fluminense. Ele foi condenado a pagar dez vezes seu salário de prefeito, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, por contratação de empresa de manutenção.
A corte reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que inocentou outros réus no processo. Para a relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, a falta de citação do réu "é uma falha insuperável". "A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados na exordial, bem como a ocorrência de dano ao erário e/ou proveito econômico eventualmente obtido pelo agente", destacou a ministra.
Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que, ao lado dos deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA), Lindbergh Farias é o parlamentar com mais pendências em outra corte, o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos.
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