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STJ rejeita pedido de transferência de Cunha para presídio em Brasília

Congresso em Foco

19/1/2018 18:48

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[fotografo]José Cruz / Agência Brasil[/fotografo]

Pedidos de transferência apresentados por Cunha já foram negados pelos juízes federais Vallisney de Souza Oliveira e Sergio Moro, além do ministro do STF Edson Fachin

  A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.
<< MPF pede condenação de Eduardo Cunha a 386 anos de prisão. Veja íntegra do documento
Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sergio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba. Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo. No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política. "Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado", decidiu.
<< Fachin nega pedido de Cunha para ser transferido para Brasília
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