Tribunal de Contas manifesta 'grande preocupação' com situação do DF
Congresso em Foco
9/1/2015 | Atualizado às 19:27
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[caption id="attachment_183149" align="alignright" width="285" caption="Renato Rainha: "Não me recordo de situação tão grave""]
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Até o final de janeiro o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve saber se houve irregularidades com os gastos do Distrito Federal que resultaram no atraso dos pagamentos de servidores. "Só devemos ter um dado mais ou menos objetivo no final deste mês para verificar quanto o governo passado gastou e quanto arrecadou e saber se ele cumpriu o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal". disse o presidente do TCDF, Renato Rainha em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Rainha, o dispositivo citado torna ilegal o ato de um governo deixar despesas para uma próxima gestão sem deixar as devidas receitas para o pagamento. "O tribunal está com seu corpo de auditores fazendo análise rigorosa sobre se houve ilegalidades e, se houve, vai apontar os responsáveis e fazer a devida punição", afirmou.
Na manhã de hoje (9) os servidores da saúde decidiram entrar em greve e os da educação fizeram um protesto em frente ao Palácio Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF). A fim de regularizar os pagamentos, o governador Rodrigo Rollemberg chegou a pedir ao Ministério da Fazenda o adiantamento da parcela de fevereiro do Fundo Constitucional, enviado mensalmente pela União para cobrir despesas de segurança e auxiliar na saúde e na educação do GDF, mas o pedido foi recusado.
"Existe uma grande preocupação porque estamos vendo a todo momento atraso no pagamento de servidores, no pagamento de terceirizados, vários fornecedores procuraram o tribunal dizendo que prestaram serviço, realizaram obras e não receberam", relatou Rainha.
Segundo o presidente do TCDF, ele nunca viu o GDF em uma situação como esta. "Estou há 40 anos em Brasília e até hoje não me recordo de uma situação tão grave do ponto de vista de gestão pública e de questão orçamentária e financeira como estamos vivendo agora", avaliou.
O governo anterior de Agnelo Queiroz tem até o dia 31 de janeiro para apresentar as contas de 2014 e até março para apresentar os números dos quatro anos de sua gestão. As contas devem ser analisadas pelo TCDF até julho.
Segundo o tribunal, o governo do Distrito Federal deixou um rombo de R$ 1,2 bilhão de 2013 para 2014. Já entre 2014 e 2015, de acordo com a equipe de Rodrigo Rollemberg, o déficit deixado ultrapassou os R$ 3,5 bilhões.
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Segundo Rainha, o dispositivo citado torna ilegal o ato de um governo deixar despesas para uma próxima gestão sem deixar as devidas receitas para o pagamento. "O tribunal está com seu corpo de auditores fazendo análise rigorosa sobre se houve ilegalidades e, se houve, vai apontar os responsáveis e fazer a devida punição", afirmou.
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