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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

LGPD

Blog do Sylvio

MPF cobra multa milionária do Serasa por vazamento de dados

MPF e Instituto Sigilo apresentaram ação exigindo que a Serasa pague ao menos R$ 200 milhões pelo vazamento de dados de 2021.

19/1/2024

Dados Pessoais

Após cinco anos, LGPD virou escudo para poderosos, diz especialista

Fabiano Angélico: "LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei".

19/8/2023

De R$ 197 a R$ 24 milhões: os bens declarados pelos presidenciáveis à Justiça eleitoral

Até a eleição passada, a Justiça eleitoral detalhava os bens declarados pelos presidenciáveis, como localização e dimensão de imóveis.

9/8/2022

Sympla nega fornecimento de IPs de participantes de boicote ao PL

Segundo a plataforma, nem o PL e nem qualquer outro organizador possui acesso ao endereço IP de usuários cadastrados.

21/7/2022

Salve Seus Dados e Renata Vilela

Entidades ligadas à comunicação e aos direitos humanos no apoio à Campanha Salve Seus Dados

Entidades sindicais e movimentos sociais demonstram preocupação com os riscos de possíveis privatizações da Dataprev e do Serpro.

30/4/2022

Salve Seus Dados

Senado aprova debate sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados

Após adição do direito à proteção de dados pessoais à Constituição, o Senado Federal pode instituir  um dia no ano para debater o tema

19/2/2022

Salve Seus Dados

Proteção de dados agora é direito fundamental. O que muda?

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115/2022. Em outras palavras, a partir de agora, a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão brasileiro passará a ser um direito fundamental, ou seja, inscrito na Constituição Federal.

10/2/2022

LGPD

Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

10/2/2022

Guilherme Mendes

Câmara irá debater dificuldade de acesso a dados do governo federal

Comissão da Câmara irá promover audiência pública para discutir as dificuldades de acesso a informações de órgãos governamentais

23/10/2021

Constituição

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

A PEC aprovada no Senado também define que é prerrogativa exclusiva da União de estabelecer as regras sobre o tema.

21/10/2021

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