Câmara irá debater dificuldade de acesso a dados do governo federal
Comissão da Câmara irá promover audiência pública para discutir as dificuldades de acesso a informações de órgãos governamentais
23/10/2021
Constituição
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
A PEC aprovada no Senado também define que é prerrogativa exclusiva da União de estabelecer as regras sobre o tema.
21/10/2021
