Blog do Sylvio
MPF e Instituto Sigilo apresentaram ação exigindo que a Serasa pague ao menos R$ 200 milhões pelo vazamento de dados de 2021.
19/1/2024
Dados Pessoais
Fabiano Angélico: "LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei".
19/8/2023
Até a eleição passada, a Justiça eleitoral detalhava os bens declarados pelos presidenciáveis, como localização e dimensão de imóveis.
9/8/2022
Segundo a plataforma, nem o PL e nem qualquer outro organizador possui acesso ao endereço IP de usuários cadastrados.
21/7/2022
Renata Vilela e Salve Seus Dados
Entidades sindicais e movimentos sociais demonstram preocupação com os riscos de possíveis privatizações da Dataprev e do Serpro.
30/4/2022
Após adição do direito à proteção de dados pessoais à Constituição, o Senado Federal pode instituir um dia no ano para debater o tema
19/2/2022
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115/2022. Em outras palavras, a partir de agora, a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão brasileiro passará a ser um direito fundamental, ou seja, inscrito na Constituição Federal.
10/2/2022
LGPD
O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
10/2/2022
Comissão da Câmara irá promover audiência pública para discutir as dificuldades de acesso a informações de órgãos governamentais
23/10/2021
Constituição
A PEC aprovada no Senado também define que é prerrogativa exclusiva da União de estabelecer as regras sobre o tema.
21/10/2021
