Veto presidencial
Bolsonaro veta integralmente a lei Aldir Blanc
Entendimento do governo foi de que a lei Aldir Blanc rompe com o teto de gastos, e compromete o controle da União sobre recursos públicos.
5/5/2022
Mudança constitucional
Câmara pode votar PEC que aumenta idade para nomeação de juízes e ministros do Judiciário
Na prática, a PEC é um ajuste ao limite de idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de ministros e magistrados de tribunais superiores. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional 88, de 2015.
14/2/2022
CULTURA
Senado aprova prorrogação de incentivos ao audiovisual até 2029
Projeto renova deduções no Imposto de Renda para investimentos em filmes e séries e torna lei de fomento cultural permanente.
30/4/2025
CULTURA
Câmara aprova projeto que amplia repasses da Lei Aldir Blanc
Texto redefine critérios de execução, permite continuidade da política cultural e prorroga incentivos ao cinema.
29/4/2025
CULTURA
Municípios já podem aderir ao novo ciclo da política Aldir Blanc
Portaria publicada nesta segunda-feira (14) garante acesso a R$ 12 bilhões em recursos federais para cultura até 2028.
14/4/2025
Orçamento
Governo terá de ajustar Orçamento para custear Pé-de-Meia e Cultura
Complemento de R$ 14,5 bi será feito por remanejamentos e projetos de lei para cumprir exigências do TCU e garantir recursos obrigatórios.
30/3/2025
orçamento
Congresso vota crédito para Lei Aldir Blanc e reajuste de policiais do DF
Para financiamento da Cultura estão previstos R$ 3 bilhões. Reajuste das forças de segurança do DF deve ser em duas etapas
12/7/2023
Lei Rouanet
Governo publica novas regras de apoio à Cultura. Confira as mudanças
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) as novas regras de apoio à Cultura.
24/3/2023
Fomento cultural
Uma oportunidade histórica para a cultura brasileira
Novo lei de fomento e incentivo dá novo estímulo à cultura brasileira, comenta Fabrício Noronha em artigo para o Fórum
24/3/2023
