Governo terá de ajustar Orçamento para custear Pé-de-Meia e Cultura

O governo federal precisará complementar o Orçamento de 2025 com ao menos R$ 14,5 bilhões para atender aos programas Pé-de-Meia e lei Aldir Blanc. Os valores previstos são de R$ 12 bilhões para o primeiro e R$ 2,5 bilhões para o segundo, voltado ao fomento da cultura. O relator do Orçamento de 2025 (26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o governo segue os prazos e procedimentos legais para ajustar os recursos. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara na última segunda-feira (24).

Apesar da projeção de superávit de R$ 15 bilhões para o ano que vem, o valor não pode ser usado para ampliar gastos, devido ao limite imposto pelo novo arcabouço fiscal (lei complementar 200/23). Assim, a recomposição será feita por remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, há R$ 1 bilhão já alocado. O restante será suplementado até junho, dentro do prazo de 120 dias fixado pelo Tribunal de Contas da União. A recomposição da lei Aldir Blanc será feita por ato do Executivo, segundo nota do governo, que destacou a obrigatoriedade da despesa.

Já os valores do Pé-de-Meia exigirão projetos de lei com pedidos de crédito suplementar. O relator explicou que, antes da votação do Orçamento, no dia 20, o governo propôs cortes para acomodar emendas das comissões permanentes do Congresso.

Coronel também defendeu a importância das emendas parlamentares. "Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades", afirmou.

Após a sanção do Orçamento, o governo anunciou que enviará ao Congresso um projeto para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos em 2025. O valor passará de R$ 2.824 para R$ 3.036.