STF
Ministra diz ter recebido a falta de debate sobre a derrubada das diretrizes para o acesso de menores ao aborto legal com "certo estupor" e "perplexidade".
9/6/2026
Aborto infantil
Ministra afirma que derrubada de resolução do Conanda cria obstáculos ao acesso a direitos garantidos por lei.
3/6/2026
Aborto infantil
Texto aprovado susta resolução do Conanda que tratava do acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro.
2/6/2026
SAÚDE
AGU defende que só médicos podem realizar aborto legal e que mudança cabe ao Congresso. Ação no STF pede autorização para outros profissionais de saúde.
1/3/2026
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos afirmam que a medida aprovada pela Câmara representa retrocesso e dificulta o atendimento a meninas vítimas de estupro.
6/11/2025
Aborto
Proposta argumenta que adolescentes não teriam autonomia para decidir sobre o aborto sem controle judicial.
11/9/2025
Aborto legal
Governo tem cinco dias para publicar no Diário Oficial e foi contra pois orientação para aborto legal deve ser feita por meio de lei
24/12/2024
Direitos humanos
Consulta pública da Câmara dos Deputados sobre projeto de lei que restringe acesso ao aborto registra 87% de votos contrários
14/6/2024
Direitos Humanos
Projeto da Câmara quer prender mulheres estupradas que fizerem aborto após 22 semanas; o aborto é legal para casos de violência sexual
14/6/2024
Saúde
Resolução do CFM de março dificultou o acesso ao aborto legal em todo o Brasil; caso será definido pelo plenário do STF
17/5/2024
