DIREITOS DO CONSUMIDOR
Projeto que fixa prazo para reembolso de Pix recebe parecer favorável
Texto determina reembolso na conta de origem, sem tarifas, e prevê sanções para fornecedores que descumprirem a regra.
27/7/2026
Projeto de lei
Amom Mandel quer preservar férias em caso de atestado no mesmo período
Deputado apresentou proposta para garantir remarcação de férias quando trabalhador se afastar por motivo de saúde nos 15 dias anteriores à data inicial.
26/7/2026
Proteção ao idoso
Projeto endurece punição para agressões contra idosos dentro de casa
Iniciativa altera o Código Penal para endurecer a punição de agressões contra pessoas idosas no ambiente familiar.
25/7/2026
SAÚDE
Projeto que exige diploma para psicoterapeuta lidera acessos na Câmara
Proposta de regulamentação com ensino superior obrigatório a profissionais de saúde mental aguarda análise em comissão.
12/6/2026
Dignidade menstrual
Comissão de Educação aprova oferta de absorventes para estudantes
Texto inclui a dignidade menstrual nos direitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
8/6/2026
Câmara dos Deputados
Amom Mandel propõe relatório de metas e agendas para vereadores
Documento deverá permitir o acompanhamento das atividades parlamentares nas câmaras municipais.
3/5/2026
Legislativo
Amom põe cartaz "fechado para vereadores" em gabinete e critica visita
Parlamentar explicou que grande parte desses vereadores vem para Brasília com hotéis e passagens custeados com recursos públicos, mas ficam "turistando".
29/4/2026
Câmara dos Deputados
Amom anuncia PEC que transforma vereadores em conselheiros sem salário
Proposta deve trazer alterações ao regimento interno da Câmara para "apoio às minorias"; ao Congresso em Foco, deputado disse ter negociado apoio de 20 a 30 parlamentares.
10/4/2026
É o amor
"Paixão não correspondida", diz Amom após comparar vereador a merda
Deputados estaduais criticaram declaração e solicitaram que o parlamentar se retratasse.
10/4/2026
Câmara dos Deputados
Amom diz que "descobriu" que deputado, vereador e merda são iguais
Deputado esclareceu que parlamentares possuem suas prerrogativas em relação a um cidadão comum, mas são menores do que esperava.
10/4/2026
