ANPD

Projeto prevê integrar dados públicos para ampliar proteção de vítimas

Proposta de Ricardo Ayres facilita o envio de laudos, medidas protetivas e registros de risco ao Judiciário.

30/8/2026

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de jovens

Sanção inclui obrigação de apagar informações de adolescentes sem representação legal regularizada.

25/8/2026

ANPD determina suspensão de lives do Discord por riscos a menores

Decisão não bloqueia o funcionamento do Discord no país, mas restringe recursos considerados de maior risco para crianças e adolescentes.

12/8/2026

Lula sanciona lei que transforma ANPD em agência reguladora

Nova lei cria 200 cargos por concurso e amplia estrutura para regulamentar o ECA Digital a partir de 2026.

27/2/2026

Câmara aprova MP que transforma órgão de proteção de dados em agência

Medida provisória transforma a ANPD em autarquia especial, cria novos cargos e segue para análise do Senado.

10/2/2026

Senado aprova indicações para CNJ e Superior Tribunal Militar

O plenário do Senado aprovou indicações para o CNJ, Superior Tribunal Militar (STM) e para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12/12/2024

Senado deve votar regulamentação da inteligência artificial nesta terça

Um dos itens na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (10) é o PL 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil

10/12/2024

ANPD defende regulação da IA e diz que inovação não pode ser a "qualquer custo"

Agência Nacional de Proteção de Dados suspendeu validade de política da Meta para usar dados de usuários para treinar IA

2/7/2024

Deputado abre representação contra Bia Kicis por vazamento de dados

Congresso em Foco- De acordo com Padilha, exposição de médicos feita por Bia Kicis configuram violação da Lei Geral de Proteção de Dados

7/1/2022