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O conflito entre a legalidade formal e a legitimidade moral
Conflitos de interesse expõem lacuna normativa e mostram que legalidade formal não basta para sustentar a legitimidade institucional.
23/2/2026
Caso Master
Fachin arquiva ação que questionava atuação de Toffoli no caso Master
Presidente do STF encerrou arguição após ministros afirmarem, em nota, não haver motivo para suspeição de Dias Toffoli.
23/2/2026
CPMI DO INSS
PF envia dados sigilosos do Master para a CPMI do INSS
Material digital de dezenas de terabytes reúne informações do empresário Daniel Vorcaro.
23/2/2026
CPI do Crime
CPI do Crime Organizado vota convites aos ministros Toffoli e Moraes
Comissão analisa requerimentos ligados às investigações sobre o Banco Master e pode convocar outras autoridades e ex-dirigentes da instituição.
22/2/2026
Governo Distrital
GDF propõe usar 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar BRB
Projeto de lei permite aporte de bens públicos para recompor patrimônio do BRB após crise do Master.
22/2/2026
CPMI DO INSS
Depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS é cancelado
Após restrição ao uso de aeronave particular, Vorcaro decidiu não comparecer à oitiva sobre envolvimento do Master na fraude do INSS.
20/2/2026
BANCO MASTER
Mendonça manda Alcolumbre devolver sigilos de Vorcaro à PF e à CPMI
Decisão de Mendonça reverte despacho anterior de Dias Toffoli que havia mantido o material sob guarda da Presidência do Senado. Dados serão compartilhados com a CPMI do INSS.
20/2/2026
Caso Master
Mendonça autoriza perícia regular da PF na Operação Compliance Zero
Ministro do STF permitiu fluxo ordinário na análise de cerca de 100 aparelhos apreendidos na Operação Compliance Zero.
19/2/2026
BANCO MASTER
André Mendonça torna facultativa ida de Vorcaro à CPMI do INSS
Ministro do STF também determinou que deslocamento não seja feito em jato privado.
19/2/2026
Banco Master x STF: a Justiça e a democracia em risco
Dúvidas sobre a condução do caso Master exigem apuração rigorosa para preservar a credibilidade da Corte.
19/2/2026