Novo requer anulação do pedido de vista de Dino em ação do caso Master

A executiva nacional do Novo apresentou nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para anular a vista do ministro Flávio Dino na questão de ordem das ações que tratam das investigações contra integrantes da Corte no caso Master. A sigla sustenta que Dino já havia manifestado sua posição durante o julgamento do dia 15 e abusou de prerrogativa regimental para interromper a deliberação.

A sessão analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para reunir e redistribuir a relatoria de dois procedimentos. Um deles trata das investigações envolvendo o Banco Master e contém o relatório que cita Alexandre de Moraes. O outro reúne as alegações contra André Mendonça, acusado de direcionar o inquérito contra colegas do STF.

Na ocasião, o placar estava em três votos pela reunião dos procedimentos e quatro pela tramitação separada, restando apenas o posicionamento de Dino. Durante a exposição do ministro, André Mendonça e Gilmar Mendes começaram a discutir, e Dino pediu vista para "interromper esta situação".

Fundamentação do partido

O Novo destacou que, embora a questão de ordem tenha sido formalmente apresentada por Gilmar, a iniciativa teria partido de Dino, que "participou integralmente da discussão e exteriorizou seu voto favorável à questão de ordem".

Para a sigla, a manifestação de Dino já indicava voto favorável à reunião dos casos, o que levaria o placar a um empate de quatro a quatro. Diante desse cenário, o partido defende a aplicação do trecho do Regimento Interno que atribui voto de qualidade ao presidente da Corte. Fachin havia se posicionado pela tramitação separada.

"O pedido de vista deixou de cumprir sua finalidade tradicional, que é permitir ao ministro mais tempo para analisar uma questão antes de formar ou revisar seu convencimento, e passou a funcionar como mecanismo de interrupção da sessão", apontou o Novo.

"Em outras palavras: ministro Flávio Dino pediu vista para interromper uma deliberação que ele próprio havia provocado, por intermédio do decano da Corte, e já havia proferido voto, sob pretexto de o Tribunal não ter 'condições de deliberar, inclusive chamando a sessão convocada pelo Ministro Presidente Edson Fachin de 'sessão desastrada", resumiu a legenda.

Pedidos

Na petição, o Novo requer que o Plenário examine a regularidade da vista e reconheça "desvio de finalidade e em abuso da prerrogativa regimental, declarando-se sua nulidade e afastando-se o efeito suspensivo dele decorrente". Como alternativa, pede que o efeito suspensivo seja considerado ineficaz, permitindo a retomada do julgamento.

A executiva também solicita o reconhecimento do empate em quatro votos a quatro e a aplicação do voto de qualidade de Fachin, resultado que manteria os dois procedimentos separados.

Crise no STF

O julgamento suspenso decorre da crise iniciada no dia 1º, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com supostos contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o banqueiro teria pedido favores ao magistrado relacionados à investigação policial contra sua empresa. As respostas foram enviadas em visualização única e ficaram fora do alcance da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do relatório, enquanto Moraes enviou ao presidente Edson Fachin acusações contra Mendonça, a quem atribuiu interferências na condução das investigações. O ministro acusou o colega de abrir apuração contra integrantes da Corte sem autorização do Plenário e de tentar obter depoimentos que comprometessem a imagem de seus rivais.

Fachin abriu um procedimento para reunir esclarecimentos dos envolvidos, na forma da PET 16.662, buscando assim estancar a crise institucional.

A disputa se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois, mas Fachin suspendeu as decisões conflitantes, interrompeu o andamento do caso sob relatoria de Mendonça até nova deliberação do STF e marcou uma sessão para a última terça.

Nos dias seguintes, Edson Fachin centralizou na Presidência a condução dos procedimentos ligados ao caso Master e determinou a abertura de sigilos para ampliar o acesso dos ministros aos documentos. Na sessão, porém, o STF não chegou a analisar a validade do relatório da PF nem o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.

Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para reunir esse caso às acusações contra Mendonça e redistribuir a relatoria. Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento, encerrado com placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados e sem data para ser retomado.

Processos: PET 16.662 e 16.704