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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

bets

Congresso

Prazo para emendas à MP que proíbe bets termina nesta terça-feira

Deputados e senadores tem até amanhã para propor alterações ao texto enviado pelo Executivo.

12/10/2026

Apostas

Projeto prevê devolução de valores perdidos por apostadores em bets

Proposta obriga operadoras a restituir valores perdidos e cria regras para apuração, pagamento e responsabilização.

10/10/2026

BETS

AGU pede que STF mantenha proibição de bets determinada por Lula

Órgão pede que Fux ouça a PGR e avalie audiência pública antes de decidir sobre ações contra a medida.

6/10/2026

Marcus Pestana

Os múltiplos aspectos na polêmica sobre as bets

Endividamento e problemas de saúde mental reforçam críticas às apostas online, mas proibição repentina levanta dúvidas sobre segurança jurídica e transição para empresas e setores afetados.

3/10/2026

Ana Junqueira

Bets: 250 reuniões com a Fazenda, duas com a Saúde

O setor tentou cultivar quem arrecada e ignorou quem lida com as consequências. Sua melhor aposta agora é que a MP caduque sem que ninguém precise defendê-lo em voto aberto.

2/10/2026

STF

Fux dá 72 horas para AGU se manifestar em ação sobre bets no STF

Decisão foi tomada em meio à ofensiva de entidades e clubes contra a medida provisória.

2/10/2026

Apostas online

Fim das bets tem 85% a favor em consulta do Senado; veja como votar

Mais de 544 mil pessoas já participaram da votação no e-Cidadania, que segue aberta para manifestações favoráveis e contrárias à medida.

1/10/2026

Caio Ribeiro Coêlho

A MP das bets e os limites da canetada

Proibição das bets reacende debate sobre o uso de medidas provisórias em um cenário no qual parte expressiva das iniciativas do governo perde eficácia sem votação.

30/9/2026

Apostas online

Governo pede bloqueio de 5.209 sites de bets após proibição no Brasil

Ofensiva inclui remoção de anúncios e de 186 aplicativos; Anatel já determinou a derrubada de 2.387 domínios.

30/9/2026

Proibição

Lula chama bets de "máquina de matar pobre" e manda clubes se virarem

Declaração ocorreu durante cerimônia voltada ao fortalecimento e à profissionalização do futebol feminino.

28/9/2026

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