Câmada dos Deputados

Câmara libera destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação

Proposta permite que 5% do Fundo Social do pré-sal sejam aplicados em saúde e educação, sem impacto no limite do arcabouço fiscal.

25/9/2025

Deputados propõem restrições ao sigilo de despesas públicas

Medida busca restringir acesso restrito a casos de risco comprovado.

17/3/2025