câmara dos deputados

Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.

17/2/2026

Deputado propõe retirar crime de vadiagem da Lei das Contravenções

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) argumenta que norma é incompatível com a Constituição e criminaliza a pobreza e a vulnerabilidade social.

17/2/2026

Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940

Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.

16/2/2026

Heloísa Helena propõe tempo limite de filas para adolescentes no SUS

Projeto fixa prazos máximos para consultas, exames e cirurgias de crianças e adolescentes na rede pública.

15/2/2026

Deputado quer excluir constelação familiar de tratamentos do SUS

No projeto, João Daniel (PT-SE) afirma que a técnica não possui comprovação científica.

15/2/2026

Gilvan da Federal propõe porte de armas a todos os guardas municipais

Projeto de lei assegura direito à posse e porte de arma a todos os guardas municipais e vigilantes, independente de adesão das prefeituras.

15/2/2026

Projeto fixa prazo máximo de espera para consultas e exames no SUS

Texto do deputado Clodoaldo Magalhães define limites de espera e garante atendimento privado se prazo for descumprido.

14/2/2026

Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados

Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.

14/2/2026

Projeto isenta pedágio para veículos que levam pessoas com deficiência

Proposta de Renata Abreu (Podemos-SP) prevê isenção em deslocamentos para tratamento de saúde; benefício abrange portadores de doenças crônicas.

14/2/2026

Com sanção de Lula, programa Gás do Povo é convertido em lei

Programa implementado em 2025 substitui o Auxílio Gás pela distribuição direta de gás de cozinha, ampliando beneficiários.

14/2/2026