câmara dos deputados

Bia Kicis quer suspender medida que autoriza 32% de etanol na gasolina

Deputada argumenta que a norma foi adotada sem comprovação técnica específica e suficiente.

3/8/2026

Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica

Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.

2/8/2026

Servidor com dependente PcD poderá ter direito ao teletrabalho

Projeto estabelece critérios para garantir o teletrabalho sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

1/8/2026

Luisa Canziani propõe que ANS controle reajustes de planos coletivos

Medida prevê limites e critérios técnicos para os reajustes de planos coletivos, hoje negociados sem um parâmetro regulatório vinculante.

1/8/2026

Lei Khetilly Nicole: Projeto aumenta pena de violência contra autistas

Proposta é motivada por um caso de violência extrema contra uma criança de seis anos; padrasto é principal suspeito.

1/8/2026

Gleisi Hoffmann defende fim da exportação de animais para abate

Projeto prevê proibição da venda de animais para abate em outros países, preservando exportações para pesquisas ou reprodução.

1/8/2026

Kim Kataguiri propõe porte de arma a mulheres como medida protetiva

Texto busca ampliar a proteção de vítimas ameaçadas com autorização judicial temporária para porte de arma.

31/7/2026

Kim chama Eduardo de "frouxo" e ironiza ameaça: "vem me bater"

Parlamentar relembrou embates na Câmara, criticou a permanência de Eduardo nos EUA e o desafiou publicamente.

30/7/2026

Gayer quer moção de repúdio a Durigan por chamar Milei de "palhaço"

Líder da Minoria na Câmara afirma que a declaração foi incompatível com a responsabilidade institucional de um ministro de Estado.

30/7/2026

Projeto estabelece limites para uso de geolocalização em investigações

Proposta prevê autorização judicial, sigilo dos registros e descarte de dados sem interesse para a investigação.

29/7/2026