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Bibo Nunes propõe ressarcimento instantâneo de impostos a empresas

Projeto busca reduzir o impacto da demora no ressarcimento de créditos sobre o caixa das empresas.

7/9/2026

Ex-relator da reforma tributária quer antecipar IBS; governo é contra

Luiz Carlos Hauly coleta assinaturas para apresentar PEC que encurta a transição da reforma tributária e antecipa a entrada em vigor do imposto de Estados e municípios. Para governista, mudança é inviável.

16/3/2026

Reforma tributária entra em fase de testes com IVA Dual em 2026

Em 2026, o Brasil inicia a transição para o novo sistema tributário, exigindo preparo dos contribuintes na emissão de notas fiscais e na gestão de tributos.

2/1/2026

Braga e Haddad definem cronograma da 2ª etapa da reforma tributária

O acordo prevê que o parecer seja apresentado e votado na CCJ do Senado e no Plenário ainda na primeira quinzena de setembro.

27/8/2025

PLP 108: Entidades apontam riscos de judicialização e defendem ajustes

O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

29/7/2025

Split payment traz segurança ao modelo tributário, diz diretora da Fin

A medida está prevista na lei complementar 214/2023 e será aplicada ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

17/7/2025

Congresso derruba veto sobre a isenção de FIIs e FIAGROs

Medida afasta a incidência de novos tributos criados na reforma tributária sobre fundos de investimento imobiliário e agrário.

17/6/2025

Câmara aprova reforma tributária e texto segue para promulgação

Pela primeira vez em quase 40 anos o Congresso tem uma reforma tributária aprovada; promulgação histórica deve ser na próxima semana

15/12/2023