Código de defesa do contribuinte ou estatuto de punição?
Sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, o Código de Defesa do Contribuinte, o ordenamento passa a operar uma lógica perigosa: a distinção moral entre "bons" e "maus" contribuintes.
20/1/2026
SENADO
Novo código mira sonegadores e busca recuperar R$ 200 bilhões
Relatório de Efraim Filho para o Código de Defesa dos Contribuintes distingue inadimplentes eventuais e fraudadores profissionais. Veja o novo texto.
2/9/2025
