Legislação
Lula sanciona lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte
Norma define direitos, deveres e regras para a relação entre Fisco e contribuintes.
9/1/2026
ECONOMIA
Câmara tenta votar com urgência projeto que pune devedor contumaz
Hugo Motta pauta requerimento de urgência para votação do Código de Defesa do Contribuinte, que endurece punições contra sonegadores contumazes.
24/10/2025
AGENDA DA SEMANA
Do Código do Contribuinte aos precatórios: Senado tem semana cheia
Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.
1/9/2025
