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SENADO
A reoneração dos municípios era prevista na MP 1.202; com a decisão de Pacheco, retonar a desoneração completa da folha de pagamentos
1/4/2024
Congresso Nacional
Renan Calheiro (MDB-AL) irá assumir o comando da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em fevereiro
25/1/2024
Ministério do Empreendedorismo
A MP para criação do Ministério do Empreendedorismo está em vigor desde setembro, mas deve ser analisada pela comissão e votada pelo Congresso
7/12/2023
Apostas Esportivas
O Congresso Nacional tem até 22 de setembro para votar a Medida Provisória que regulamenta e tributa as apostas esportivas.
6/8/2023
Medidas Provisórias
Na terça-feira, o Congresso Nacional abre uma nova temporada de análise de Medidas Provisórias por meio da instalação de Comissões Mistas.
11/6/2023
Congresso Nacional
A MP que determina a volta do programa Minha Casa, Minha vida (MP 1162/23) deve ter o relatório votado nesta quarta-feira (31).
31/5/2023
Congresso Nacional
Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que o volume orçamentário de R$ 10 bilhões para o projeto Minha Casa, Minha Vida é pequeno diante do déficit.
8/5/2023
Atos Antidemocráticos
O senador Randolfe Rodrigues afirma que o governo terá maioria entre os 16 senadores que compõem a CPMI dos Atos Antidemocráticos.
3/5/2023