STF
Cármen Lúcia critica rapidez da votação que suspendeu norma do Conanda
Ministra diz ter recebido a falta de debate sobre a derrubada das diretrizes para o acesso de menores ao aborto legal com "certo estupor" e "perplexidade".
9/6/2026
Aborto infantil
Janine Mello vê retrocesso após Senado revogar norma do Conanda
Ministra afirma que derrubada de resolução do Conanda cria obstáculos ao acesso a direitos garantidos por lei.
3/6/2026
DIREITOS HUMANOS
Conanda repudia derrubada de norma sobre aborto em menores pelo Senado
Conselho afirma que decreto legislativo atenta contra direitos de menores vítimas de abuso, e alega enfraquecimento de instâncias representativas.
2/6/2026
Aborto infantil
Senado derruba norma do Conanda sobre aborto legal em menores
Texto aprovado susta resolução do Conanda que tratava do acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro.
2/6/2026
Aborto legal
CDH aprova projeto que revoga regras para aborto legal infantil
Projeto suspende resolução que flexibiliza regras para aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de estupro.
2/6/2026
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Governo critica projeto que suspende norma sobre aborto legal infantil
Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos afirmam que a medida aprovada pela Câmara representa retrocesso e dificulta o atendimento a meninas vítimas de estupro.
6/11/2025
Direitos Humanos
Damares recorre ao STF contra extinção de processo sobre aborto legal
Senadora recorre ao STF após a Justiça Federal extinguir seu processo contra resolução do Conanda sobre regulação do aborto legal.
21/1/2025
Direitos Humanos
Justiça Federal anula processo de Damares contra resolução sobre aborto
Juíza considerou que Damares Alves não é parte legítima em ação contra resolução do Conanda que regra procedimentos de aborto legal.
16/1/2025
DIREITOS HUMANOS
Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças
Resolução do Conanda foi suspensa, segundo a decisão, por não respeitar um pedido de vista de um dos integrantes do conselho.
24/12/2024
conanda
Conselho dos Direitos da Criança repudia declarações de Campos Neto
Conanda criticou Roberto Campos Neto por ter tratado com naturalidade um caso de trabalho infantil ao elogiar o PIX.
18/2/2023
