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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

constitucionalidade

Thiago Biazotti

O resumo exigido pelo artigo 343-A do Regimento do Interno do STJ

Novo artigo do Regimento Interno exige resumo das ações e recursos, levanta dúvidas sobre sua natureza jurídica e sinaliza a adaptação do tribunal ao uso crescente de inteligência artificial.

13/7/2026

Votação da prisão em segunda instância é adiada na CCJ da Câmara

19/11/2019

É preciso reconstruir o controle de constitucionalidade no Brasil

25/8/2018

Concorrentes de Maia à Presidência da Câmara vão ao STF questionar constitucionalidade de reeleição

1/2/2017

Rosso retoma campanha para Presidência da Câmara

31/1/2017

Em meio à crise política, STF vai decidir sobre pipoca no cinema

28/4/2016

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