Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Votação da prisão em segunda instância é adiada na CCJ da Câmara

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Votação da prisão em segunda instância é adiada na CCJ da Câmara

Congresso em Foco

19/11/2019 13:31

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara [fotografo]Pablo Valadares/Câmara dos Deputados[/fotografo]

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara [fotografo]Pablo Valadares/Câmara dos Deputados[/fotografo]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão em segunda instância (410/18) que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, teve sua discussão adiada na tarde desta terça-feira (19). A reunião que estava agendada para às 14h, e que tinha a proposta prevista na pauta, foi cancelada e outra foi chamada para às 14h05, sem a PEC.
> Tenha a melhor cobertura do Congresso de graça no seu Whatsapp
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, irá se reunir às 14h com os líderes da Casa para saber como estão as assinaturas de outra emenda redigida por ele e que, segundo sua avaliação, tem mais chance de ser aprovada. A estratégia do deputado é apensar esta segunda proposta na primeira para diminuir as chances de rejeição.
Para a nova PEC ser criada e poder ser apensada, são necessárias 171 assinaturas. Na semana passada a proposta tinha 140, segundo informações de bastidores. Caso a nova proposta já tenha as assinaturas necessárias, a expectativa dos membros do colegiado favoráveis à proposta é de que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) abra uma sessão extraordinária ainda nesta terça para debater o assunto.
Existe uma discussão no mundo jurídico sobre a validade constitucional da PEC 410/18, pois ela, segundo os opositores, viria a ferir uma cláusula pétrea da Constituição. Caso a PEC seja aprovada no Congresso, poderia, desta forma, ser julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 5º, inciso LVII da Carta Magna diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A alteração proposta por Manente é afirmar no texto que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso", o que se daria na segunda instância. Para evitar uma possível derrota no Congresso e no STF e facilitar a aprovação da matéria, a nova PEC criada altera a definição de trânsito em julgado diminuindo as possibilidades de recursos judiciais. "Essa nova PEC encerra a possibilidade de termos recursos especial extraordinário, que são recursos protelatórios do nosso sistema judicial(...). Nós vamos limitar a apenas ação revisional", disse Alex Manente. "Nós não estamos abrindo mão da 410/18, continuamos trabalhando para que ela possa ser aprovada em sua admissibilidade", disse o deputado. Porém, Alex não descarta a possibilidade de, uma vez apensada a nova PEC, suprimir o texto da 410/18. "Isso será conversado com a relatora [Caroline Detoni, do PSL-SC]", confessou o autor. > Partidos prometem segurar votações até Congresso aprovar prisão em 2ª instância > Maia e Alcolumbre são os principais obstáculos à prisão em 2ª instância [caption id="attachment_404868" align="alignleft" width="640"] Campanha do Congresso em Foco no Catarse[/caption]
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Comissão de Constituição e Justiça CCJ constituição Proposta de Emenda à Constituição Alex Manente constitucionalidade presidente da CCJ felipe francischini Caroline Detoni PEC 410/18 validade constitucional cláusula pétrea da Constituição Alex Manente (Cidadania-SP)

Temas

Congresso

LEIA MAIS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com deputado expulso do PL, Mesa Diretora pode mudar de formação

Câmara dos Deputados

Quem é Antônio Carlos Rodrigues, expulso do PL por defender Moraes

Câmara dos Deputados

Saiba quais deputados mais apresentaram projetos de lei em 2025

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

TROCA DE DEPUTADOS

Câmara confirma perda do mandato de 7 deputados após decisão do STF

2

Vote já!

Últimas horas para votar no Prêmio Congresso em Foco: ainda dá tempo!

3

MUNDO

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

4

15º estado

Prêmio Congresso em Foco é o 15º maior colégio eleitoral do país

5

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Após sanções, Nikolas apresenta pedido de impeachment contra Moraes

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES