PEC DA BENGALA
Congresso promulga emenda que permite nomeação de magistrados até os 70 anos
Promulgada nesta terça-feira a emenda que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
17/5/2022
Decisão presidencial
Especialistas apontam desvio de finalidade em perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da graça constitucional.
23/4/2022
PROJETO CONTRA DECRETO
Psol quer sustar perdão de Bolsonaro a Silveira
Os parlamentares do Psol destacam que Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas, que é marca permanente do governo Bolsonaro e bandeira da extrema-direita que incita à violência contra a democracia e os direitos Humanos.
22/4/2022
Ministério Público Democrático
TSE deveria exigir melhor identificação ideológica dos partidos
Deveria a Justiça eleitoral acabar com a festa dos partidos políticos sem existência legítima, utilizados como propriedade vitalícia de políticos profissionais e instrumento de corrupção.
21/4/2022
Proteção de dados agora é direito fundamental. O que muda?
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115/2022. Em outras palavras, a partir de agora, a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão brasileiro passará a ser um direito fundamental, ou seja, inscrito na Constituição Federal.
10/2/2022
LGPD
Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
10/2/2022
Redes sociais
Justiça condena Twitter a revelar endereço IP de Sleeping Giants
Congresso em Foco- Além da revelação do endereço, Sleeping Giants é obrigado a pagar R$300mil ao Jornal da Cidade Online
28/1/2022
Forças Armadas
Exército diz que simulação em que reprime grupos de esquerda não tem ideologia
Congresso em Foco- Exército alega que simulação de conflito com grupos de esquerda está de acordo com a Constituição.
27/1/2022
Posicionamento
Bolsonaro "afronta a verdade" e há "consequências", afirma editorial da Globo
No editorial, a TV Globo evoca o artigo 196 da Constituição, que trata de saúde como direito a todos os cidadãos e dever do estado.
7/1/2022
Pauta evangélica avança e Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas
O texto concede isenção do IPTU para templos religiosos de todos os cunhos, ainda que sejam imóveis alugados.
17/12/2021
