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constituição

Guilherme Mendes

Congresso promulga emenda que aumenta repasses a fundo de municípios

Texto do Congresso prevê aumentar em 1 p.p. repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI a fundo dos municípios

27/10/2021

Salve Seus Dados

Proteção de dados pessoais será incluída na Constituição como direito fundamental

Entenda o que são os dados pessoais e qual a importância de protegê-los. Ter isso assegurado na Constituição é uma vitória para a sociedade.

27/10/2021

Campanha no Congresso tenta incluir segurança climática como direito na Constituição

16/9/2021

Aldemario Araujo Castro

Insatisfeito com o STF?

14/9/2021

O lamentável processo de privatização da Eletrobras

27/8/2021

Vanda Machado

Fundamento no terreiro: Justiça, Tradição e Antirracismo

26/8/2021

Airton Florentino de Barros

Há improbidade administrativa na política da taxa de juros

4/8/2021

Bolsonaro "dobra aposta", incita apoiadores, e reitera ameaças às eleições

1/8/2021

Marcus Pestana

Seria o semipresidencialismo uma boa alternativa?

24/7/2021

Semipresidencialismo reduziria "toma lá da cá", diz deputado autor de PEC

19/7/2021

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