Legislação
CDH aprova proposta para reforçar combate à violência sexual digital
Comissão do Senado aprovou projeto que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos que envolvem inteligência artificial.
25/6/2026
Saúde
Projeto cria limite de espera para atendimento infantil de urgência
Proposta da deputada Heloísa Helena define limites de espera para consultas, exames e cirurgias e prevê maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.
24/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
CÂMARA
CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
JULHO LARANJA
Lula sanciona campanha de prevenção ortodôntica para crianças
Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, norma entra em vigor imediatamente e passa a integrar o calendário oficial de eventos do país.
8/6/2026
Desenho animado
Projeto prevê nova classificação indicativa para desenhos animados
Proposta do deputado Dr. Ismael Alexandrino também veta violência, bullying e conteúdo sexual em animações voltadas a crianças.
23/5/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
DIREITOS HUMANOS
PT vai ao STF após absolvição em caso de estupro de menina de 12 anos
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
Revogar a lei é quebrar o termômetro para esconder a febre
O projeto aprovado na CCJ segue para o Senado como uma "saída preguiçosa", pois eliminar o marco legal por falhas do Judiciário não protegerá as mães e deixará as crianças vulneráveis.
5/12/2025
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Governo critica projeto que suspende norma sobre aborto legal infantil
Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos afirmam que a medida aprovada pela Câmara representa retrocesso e dificulta o atendimento a meninas vítimas de estupro.
6/11/2025
