Bibo Nunes propõe veto a crianças em esportes radicais de alto risco

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.373/2026, que cria regras nacionais para a oferta de esportes radicais e proíbe a participação de crianças de até 12 anos incompletos em modalidades classificadas como de "risco de execução", como bungee jump e rope jump.

Além da restrição, a proposta estabelece normas de certificação, fiscalização e responsabilização para empresas e operadores do setor.

Pela proposta, a vedação independe da autorização dos pais ou responsáveis. Já adolescentes continuarão sujeitos às regras que vierem a ser definidas em regulamentação específica.

O texto divide os esportes radicais em duas categorias.

A primeira reúne modalidades de "risco de aprendizado", como skate e surfe, em que o praticante desenvolve habilidades de forma gradual. A segunda engloba atividades cuja segurança depende principalmente de equipamentos, cálculos técnicos e da atuação da equipe responsável.

Apenas essas últimas ficariam proibidas para crianças.

Para o autor, a proposta parte da distinção entre modalidades em que o praticante desenvolve habilidades gradualmente e aquelas em que a segurança depende quase exclusivamente da estrutura e da equipe responsável.

Segundo Bibo Nunes, essa diferenciação "constitui o ponto de racionalidade regulatória central do projeto"

Certificação e fiscalização

O projeto também cria um sistema nacional de certificação para empresas que oferecem esportes radicais.

A autorização deverá ser renovada anualmente e será exigida para cada instalação, circuito, evento ou estrutura utilizada. Caso a certificação expire, seja suspensa ou cassada, a atividade deverá ser interrompida imediatamente.

Para obter a certificação, os organizadores terão de comprovar vistoria técnica presencial, manutenção e rastreabilidade dos equipamentos, plano de segurança, equipe qualificada, atendimento pré-hospitalar, sistema de comunicação de emergência, limites operacionais e informações claras sobre os riscos da atividade.

O texto também determina que o Ministério do Esporte mantenha um cadastro nacional das modalidades, classificando-as conforme o grau de risco.

A fiscalização caberá aos órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em caso de irregularidades, poderão ser adotadas medidas como interdição da atividade, apreensão de equipamentos e suspensão da operação.

As multas variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 5 milhões em casos mais graves, como a participação irregular de crianças em modalidades proibidas ou a exposição simultânea de diversos usuários a risco elevado.

Caso recente

A apresentação da proposta ocorre poucas semanas após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump em Limeira (SP).

A jovem foi lançada de uma ponte sem estar presa à corda de segurança e caiu de cerca de 40 metros. Três pessoas foram presas em flagrante por homicídio com dolo eventual, e o caso segue sob investigação.

Na justificativa, Bibo Nunes afirma que o projeto busca proteger crianças sem impedir a prática de modalidades que envolvem aprendizado progressivo.

Segundo ele, esportes como skate e surfe permitem o desenvolvimento gradual das habilidades, enquanto modalidades como bungee jump e rope jump dependem da confiabilidade dos equipamentos e dos protocolos operacionais.

"Quando a falha ocorre, o espaço para autocorreção do praticante é inexistente ou irrelevante, e a consequência potencial deixa de ser o acidente ordinário da aprendizagem para se aproximar do evento catastrófico. É precisamente por isso que a vedação proposta recai apenas sobre crianças nas modalidades de risco de execução."

Bibo Nunes afirma que o projeto busca preservar a iniciação esportiva em modalidades que permitem aprendizado progressivo, ao mesmo tempo em que reforça a proteção de crianças em atividades de maior risco e aprimora a regulamentação do setor.

O projeto ainda será despachado pela Mesa Diretora da Câmara para análise das comissões temáticas antes de seguir para eventual votação em Plenário.

Confira a íntegra do projeto.